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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 46.864,47

Autor

DESSBESELL E DESSBESELL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Autor:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Autor:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA· CPF 806.***.***-97

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 46.864,47

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DESSBESELL E DESSBESELL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GILSON PIRES CAVALHEIRO· OAB RS 094465· CPF 617.***.***-68

Reu:

RICARDO JOSUE PUNTEL· OAB RS 031956· CPF 377.***.***-72

Reu:

FABIO JOSUE PUNTEL· OAB RS 126874· CPF 031.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC (05/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 151.012,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 151.012,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

MARIA DESSBESELCPF

Reu

MARIA DESSBESELCPF

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Reu:

BARBARA BARBOSA LIMA· OAB RO 3387· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA DESSBESELCPF

Advogados

Reu:

BARBARA BARBOSA LIMA· OAB RO 3387· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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