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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 3.627.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURICIO SPONTON RASICPF

LEONICE SERAFIN SEUGLINGCPF

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Advogados

Reu:

FIORAVANTE MALAMAN NETO· CPF 717.***.***-87

Reu:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Outros

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SPONTON RASICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAURICIO SPONTON RASICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001814792017826047220250929115907 (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONICE SERAFIN SEUGLINGCPF

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Autor:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· CPF 187.***.***-08

Autor:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO SPONTON RASICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO SPONTON RASI· CPF 120.***.***-23

Autor:

FIORAVANTE MALAMAN NETO· CPF 717.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 3.627.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAURICIO SPONTON RASICPF

LEONICE SERAFIN SEUGLINGCPF

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO SPONTON RASI· CPF 120.***.***-23

Reu:

FIORAVANTE MALAMAN NETO· CPF 717.***.***-87

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Reu:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· CPF 187.***.***-08

Reu:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (14/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURICIO SPONTON RASI (EMBARGANTE)

3. ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULA (INTERESSADO)

4. FUNDACAO BRASIL LATINA (INTERESSADO)

5. LEONICE SERAFIN SEUGLING (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 82154· CPF 341.***.***-72

Autor:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Autor:

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Autor:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISMARA APARECIDA MAFRA· OAB SP 244948· CPF 187.***.***-08

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 82154· CPF 341.***.***-72

Reu:

CAMILA OLIVEIRA BEZERRA· OAB SP 239548· CPF 306.***.***-67

Reu:

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Reu:

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 4.419.067,60

Autor

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULACPF

FUNDACAO RIO DO LEAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE SERAFIN SILANO DE PAULA (RECORRENTE)

2. FUNDACAO BRASIL LATINA (RECORRENTE)

3. FUNDAÇÃO RIO DO LEÃO (OUTRO NOME)

5. LEONICE SERAFIN SEUGLING (INTERESSADO)

6. MAURICIO SPONTON RASI (INTERESSADO)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Reu:

DANIEL COSTA RODRIGUES· OAB SP 082154· CPF 341.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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