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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ATAIZA ALEXANDRINA DE SOUZA AGUIARCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO LOPES VARGAS VIEIRA· OAB ES 15126· CPF 082.***.***-60

Reu:

JONES ARAUJO CARVALHO· CPF 089.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

IVETE DE FATIMA VALERIANO MATTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Outros

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA· OAB MG 41789· CPF 190.***.***-34

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA NETO· OAB MG 53114· CPF 508.***.***-72

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

IVETE DE FATIMA VALERIANO MATTACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MAX PEREIRA PINTO· OAB RJ 126115· CPF 781.***.***-00

Autor:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Autor:

MARIA DA PENHA FONSECA LINO DE SOUZA· OAB MG 41789· CPF 190.***.***-34

Autor:

PATRICIA CARLA ARMANI TURCI· OAB MG 40137· CPF 399.***.***-49

Reu:

LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA· OAB MG 110376· CPF 062.***.***-07

Reu:

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA· OAB MG 54675· CPF 489.***.***-87

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2012

Distribuição

11/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

VALERIA CORREIA SOARES

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Autor:

MAX PEREIRA PINTO· OAB RJ 126115· CPF 781.***.***-00

Autor:

MARIA FERREIRA ROCHA IGNACIO· OAB MG 39914· CPF 228.***.***-87

Autor:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 074384

Autor:

MARIA FERREIRA ROCHA IGNACIO· OAB MG 039914· CPF 228.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Reu:

MAX PEREIRA PINTO· OAB RJ 126115· CPF 781.***.***-00

Reu:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 074384

Reu:

MARIA FERREIRA ROCHA IGNACIO· OAB MG 039914· CPF 228.***.***-87

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

VALERIA CORREIA SOARES

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Autor:

MAX PEREIRA PINTO· OAB RJ 126115· CPF 781.***.***-00

Autor:

MARIA FERREIRA ROCHA IGNACIO· OAB MG 39914· CPF 228.***.***-87

Autor:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 074384

Autor:

MARIA FERREIRA ROCHA IGNACIO· OAB MG 039914· CPF 228.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 74384· CPF 846.***.***-91

Reu:

MAX PEREIRA PINTO· OAB RJ 126115· CPF 781.***.***-00

Reu:

EDUARDO MACHADO DIAS· OAB MG 074384

Reu:

MARIA FERREIRA ROCHA IGNACIO· OAB MG 039914· CPF 228.***.***-87

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1710388-72.2012.8.13.0024/MG EXEQUENTE: VALERIA CORREIA SOARES ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DIAS (OAB MG074384) EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO(A): MAX PEREIRA PINTO (OAB RJ126115) ADVOGADO(A): MARIA FERREIRA ROCHA IGNACIO (OAB MG039914) DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o teor do demonstrativo de custas juntado, aliado, ainda, ao teor da questão submetida a julg... (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO DE MATOS ARAUJOCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO· OAB RJ 217159· CPF 156.***.***-63

Reu:

JESSICA TOTTE CUBRIC· OAB RJ 182080· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Conclusos ao Juiz (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FELIPE PORTO SANTANACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUCAS GENDRI ESTANISLAU· OAB RJ 256258· CPF 119.***.***-08

Reu:

JESSICA TOTTE CUBRIC· OAB RJ 182080· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NATHALIA MOURA ALEIXO BRAGACPF

Reu

ROGÉRIO LEOPOLDO ROCHACPF

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO· OAB RJ 145212· CPF 099.***.***-92

Autor:

VITOR TOCCI AVILA· OAB RJ 198014· CPF 103.***.***-69

Reu:

JESSICA TOTTE CUBRIC· OAB RJ 182080· CPF 072.***.***-05

Outros

BETHEL AUGUSTA LEMOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 215604· CPF 154.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA LUIZA MIRANDA SILVACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GUIMARAES DAHAN DOS SANTOS· OAB RJ 229981· CPF 154.***.***-27

Reu:

JESSICA TOTTE CUBRIC· OAB RJ 182080· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANAIATHANE DAVILA DE ABREUCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

Outros

JESSICA GUIMARAES DAHAN DOS SANTOS· OAB RJ 229981· CPF 154.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADELAIDE MARIA MACHADO MENDESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RJ 141759· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (17/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CAMILO EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHAES CARVALHO· OAB RJ 197254· CPF 103.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO NARCIZO GOMES· OAB RJ 200042· CPF 369.***.***-76

Reu:

LORRAINE RIBEIRO BOECHAT· OAB RJ 234989· CPF 166.***.***-22

Reu:

JESSICA TOTTE CUBRIC· OAB RJ 182080· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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