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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RANGEL PORTELACPF

Reu

JOSE GERALDO NUNES SOUZA

MUNICIPIO DE IPATINGA

FUNDACAO GORCEIXCNPJ

ROBSON GOMES DA SILVACPF

SHIRLEY REGINA PEREIRA DA CUNHACPF

+ 2 outros

Outros

BRENO ALMEIDA DE SA· OAB MG 111194· CPF 049.***.***-28

GUSTAVO FERREIRA MARTINS· OAB MG 124686· CPF 066.***.***-11

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984· CPF 191.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 AUTOR: HELIO RANGEL PORTELA; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 043684MG, Dr(a). CLAUDIO LOBATO FONSECA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - HERICA RA... (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RANGEL PORTELACPF

Reu

CRISTOVAM PAES DE OLIVEIRA

FUNDAÇAO GORCEIX

JOSE GERALDO NUNES SOUZA

MIRTES ALMEIDA NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE IPATINGA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

BRENO ALMEIDA DE SA· OAB MG 111194· CPF 049.***.***-28

Autor:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

ISMAEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 134668· CPF 069.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

BRENO ALMEIDA DE SA· OAB MG 111194· CPF 049.***.***-28

Reu:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

ISMAEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 134668· CPF 069.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO POPULAR DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 AUTOR: HELIO RANGEL PORTELA; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA e outros NOS TERMOS DO ART. 203 § 4º DO CPC, VISTA À PROCURADORA KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA, OAB/132337, SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 5 DIAS. ** AVERBADO ** Adv - HERICA RANGEL PORTELA, BRENO ALMEIDA DE SA, JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, CLAUDIO LOBATO FONSECA, GILMAR FE... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioAção Popular

Ajuizamento

01/07/2010

Distribuição

01/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO RANGEL PORTELACPF

Reu

CRISTOVAM PAES DE OLIVEIRA

FUNDAÇAO GORCEIX

JOSE GERALDO NUNES SOUZA

MIRTES ALMEIDA NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE IPATINGA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Autor:

BRENO ALMEIDA DE SA· OAB MG 111194· CPF 049.***.***-28

Autor:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

ISMAEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 134668· CPF 069.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA· OAB MG 131287

Reu:

BRENO ALMEIDA DE SA· OAB MG 111194· CPF 049.***.***-28

Reu:

JOSE GERALDO NUNES DE SOUZA· OAB MG 68119· CPF 207.***.***-72

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

ISMAEL MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 134668· CPF 069.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

27/02/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO GORCEIX

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO GORCEIX

Advogados

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO GORCEIX

Advogados

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/1991

Distribuição

29/01/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO GORCEIX

Advogados

Autor:

EDISON HAECKEL MAGALHAES· OAB MG 25908· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Definitivo (13/10/2024)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (15/11/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Licenças/AfastamentosSuspensão/Interrupção do Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA

Reu:

GEORGIA GUIMARAES BOSON· OAB MG 61270

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 36.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Gratificação de FériasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIAN TAVARES DE ANDRADECPF

Reu

FUNDACAO GORCEIX

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Advogados

Autor:

GEORGIA GUIMARAES BOSON· OAB MG 61270· CPF 884.***.***-68

Autor:

LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA· OAB RJ 113921· CPF 076.***.***-29

Autor:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Autor:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

GEORGIA GUIMARAES BOSON· OAB MG 61270· CPF 884.***.***-68

Reu:

LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA· OAB RJ 113921· CPF 076.***.***-29

Reu:

GUSTAVO BASTOS MARQUES AGUIAR· OAB MG 75287· CPF 027.***.***-50

Reu:

DRA. FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WAGNER FRANCISCO ALEXS PERES PINTOCPF

DINO DAS NEVES MESSIAS

ANTONIO BENEDITO DA SILVA PINHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WAGNER FRANCISCO ALEXS PERES PINTOCPF

Advogados

Reu:

RUUD GULLIT CARDOSO RIBEIRO· OAB MT 256010· CPF 029.***.***-81

Reu:

ROSSANO FERRARI· OAB MT 28398· CPF 487.***.***-04

Reu:

SÉRGIO BATISTELLA· OAB MT 9155· CPF 369.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de WAGNER FRANCISCO ALEXS PERES PINTO em 26/11/2024 23:59 (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER FRANCISCO ALEXS PERES PINTOCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SÉRGIO BATISTELLA· OAB MT 9155· CPF 369.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/08/2024)

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