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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE LAVRASCPF

Reu

BIG GRANDES IDÉIAS LTDA

CASSIMIRO DA SILVA

EDUARDO CICARELICPF

FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL

JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA· OAB MG 121534

Autor:

MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 113883

Autor:

VANESSA APARECIDA REZENDE· OAB MG 123484

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA· OAB MG 121534

Reu:

MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 113883

Reu:

VANESSA APARECIDA REZENDE· OAB MG 123484

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: EDUARDO CICARELI e outros Publicado despacho F. 1472. Ficam os reús intimados sobre o Despacho de f. 1472. Adv - FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, MAGNO DE SOUZA, VANESSA APARECIDA REZENDE, MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO, DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES, GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA, ISABELLA MONTEIRO GOMES, L... (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

13/07/2007

Distribuição

13/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE LAVRASCPF

Reu

BIG GRANDES IDÉIAS LTDA

CASSIMIRO DA SILVA

EDUARDO CICARELICPF

FUNDAÇÃO ABRAHAM LINCOLN FAL

JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA· OAB MG 121534

Autor:

MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 113883

Autor:

VANESSA APARECIDA REZENDE· OAB MG 123484

Autor:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Autor:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ROCHA UCHIYAMA· OAB MG 121534

Reu:

MICHELIN RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 113883

Reu:

VANESSA APARECIDA REZENDE· OAB MG 123484

Reu:

MAYRA RODRIGUES GUALBERTO· OAB MG 126470· CPF 060.***.***-88

Reu:

LUCAS CHAVES WINTER· OAB MG 150427· CPF 078.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO ABRAHAM LINCOLN FAL

Advogados

Reu:

MARCOS HENRIQUE SILVERIO· OAB MG 86558· CPF 010.***.***-07

Reu:

CARLOS ROBERTO SILVERIO· OAB MG 46032· CPF 345.***.***-53

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO ABRAHAM LINCOLN FAL

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO ABRAHAM LINCOLN FAL

Último movimento: Definitivo (28/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2006

Distribuição

12/07/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

FUNDACAO ABRAHAM LINCOLN FAL

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 83.596,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· OAB RS 31531· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 37.356,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 68.862,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 102.003,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRATOS & PRATAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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