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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZOLEIDE BEZERRA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MD INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS DO NORDESTE LTDA (TUB&FORM)CNPJ

FUNDACAO EDVANE MATIASCNPJ

SAVIO HENRIQUE CAVALCANTE LOBO FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

Reu:

NELSON COSTA RODRIGUES· CPF 072.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ITAERCIO BEZERRA FILHO· CPF 846.***.***-15

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ· OAB CE 008023· CPF 221.***.***-53

Outros

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Último movimento: Conclusos (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZOLEIDE BEZERRA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZOLEIDE BEZERRA PINHEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Remessa (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RIZOLEIDE BEZERRA PINHEIRO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Autor:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 016629· CPF 642.***.***-97

Reu:

IGOR BRUNO QUESADO ALENCAR· OAB CE 018937· CPF 633.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2000

Distribuição

22/08/2000

Valor

R$ 37.363,00

Autor

ANGELICA DA SILVA CELESTINOCPF

Reu

SERGIO ALEXANDRE MACHLINECPF

PAULO RICARDO MACHLINECPF

SOFIA ARAUJO MACHLINECPF

CARMEM THEREZA MACLINECPF

LASTRO OPERACOES COMERCIAIS LTDA

Outros

MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS· OAB RJ 65689· CPF 819.***.***-20

ALCYDES ANTONIO MARINHO FILHO· OAB SP 45335

JOSE LUIZ STRINA NETO· OAB SP 105369

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de documento (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 8.317,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO MONTEIROCPF

Reu

LASTRO OPERACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDACNPJ

SERGIO ALEXANDRE MACHLINECPF

PAULO RICARDO MACHLINECPF

SOFIA ARAUJO MACHLINECPF

CARMEM THEREZA MACLINECPF

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Reu:

REAISI ROBERTO CITADELLA· OAB SP 47925

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2012

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 2.139,17

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

SERGIO ALEXANDRE MACHLINECPF

PAULO RICARDO MACHLINECPF

DURAVEL OPERACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDACNPJ

DIRCEU ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JANAINA DALPIAS BALKEY· CPF 967.***.***-34

Autor:

DANIELA CARDOSO ARNOLD· OAB RS 069110· CPF 988.***.***-00

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Reu:

RAFAEL JULIAO PEIXOTO· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 139 (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 2.139,17

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RSCNPJ

Reu

PAULO RICARDO MACHLINECPF

SERGIO ALEXANDRE MACHLINECPF

DURAVEL OPERACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAUN SÁ· OAB RS 075239· CPF 003.***.***-80

Autor:

DANIELA CARDOSO ARNOLD· OAB RS 069110· CPF 988.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1 (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA COELHOCPF

Reu

JOSE MAURICIO MACHLINECPF

SERGIO ALEXANDRE MACHLINECPF

CARLOS ALBERTO MACHLINECPF

PAULO RICARDO MACHLINECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES DIAS· OAB SP 146266· CPF 112.***.***-74

Reu:

DIEGO SANTANA OLIVEIRA· OAB SP 435460· CPF 328.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário Trabalhista

AlimentaçãoRecurso Ordinário Trabalhista

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUÍZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOCPF

PAULO RICARDO MACHLINECPF

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Reu

CARLOS ALBERTO MACHLINECPF

JOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO

SERGIO ALEXANDRE MACHLINECPF

SID INFORMATICA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDA NATALIA DE MELO ALMEIDA· OAB RJ 208761· CPF 075.***.***-57

Autor:

RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD· OAB SP 257135· CPF 303.***.***-90

Autor:

ANDRE DE BARROS BORGES ANDREOLI· OAB SP 327947· CPF 344.***.***-08

Autor:

OLINDA MARIA REBELLO· OAB RJ 74145· CPF 270.***.***-20

Autor:

LEANDRO REBELLO APOLINARIO· OAB RJ 99195· CPF 037.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA NATALIA DE MELO ALMEIDA· OAB RJ 208761· CPF 075.***.***-57

Reu:

RODRIGO GIACOMELI NUNES MASSUD· OAB SP 257135· CPF 303.***.***-90

Reu:

ANDRE DE BARROS BORGES ANDREOLI· OAB SP 327947· CPF 344.***.***-08

Reu:

OLINDA MARIA REBELLO· OAB RJ 74145· CPF 270.***.***-20

Reu:

LEANDRO REBELLO APOLINARIO· OAB RJ 99195· CPF 037.***.***-29

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Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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