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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/1999

Distribuição

24/09/1999

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 214.170,00

Autor

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

ALAIDE AMALIA PAQUIVIQUI PALMA

ELISMAR BEZERRA DE ARRUDA

FUNDACAO NATIVACNPJ

MAXIMO CONSTRUCOES LTDA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

Autor:

FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR· OAB MT 5660· CPF 522.***.***-04

Autor:

PAULO ALEXANDRE FREITAS RIBEIRO TAQUES· OAB MT 1· CPF 035.***.***-22

Autor:

KELLY CHRISTINA VERAS OTACIO MONTEIRO· OAB MT 6088· CPF 569.***.***-53

Autor:

NELSON MAIA TIMO· OAB MT 5077· CPF 283.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

Reu

ALAIDE AMALIA POQUIVIQUI PALMACPF

CRBS S/A

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

JOSE EMILIO MARTINS JUNIORCPF

MAXIMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

Reu:

DORIANE JUREMA PSENDZIUK· OAB MT 52620

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

GESUS COSTA· OAB MT 1393· CPF 157.***.***-49

Reu:

PEDRO MARCELO DE SIMONE· OAB MT 3937· CPF 092.***.***-00

Reu:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS Processo n.º 0007266-69.1999.8.11.0041. Vistos etc. Defiro o requerimento ministerial juntado no id. 207298587. Intimem-se os requeridos, por seus respectivos advogados para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do débito referente ao ressarcimento do dano ao erário, sendo o montante de R$2.954.822,54 (dois milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, o... (19/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/1999

Distribuição

26/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

Reu

ALAIDE AMALIA POQUIVIQUI PALMACPF

CRBS S/A

ELISMAR BEZERRA ARRUDACPF

JOSE EMILIO MARTINS JUNIORCPF

MAXIMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

Reu:

DORIANE JUREMA PSENDZIUK· OAB MT 52620

Reu:

ANTONIO JOAO DE CARVALHO JUNIOR· OAB MT 6232· CPF 770.***.***-20

Reu:

GESUS COSTA· OAB MT 1393· CPF 157.***.***-49

Reu:

PEDRO MARCELO DE SIMONE· OAB MT 3937· CPF 092.***.***-00

Reu:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VANDEBERG LOPES DOS SANTOSCPF

JOARLISON JANSEN BARROSCPF

JONATAN JANSEN BARROSCPF

IVANEY SOUSA MARTINSCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASALE· OAB PA 20673· CPF 356.***.***-44

Autor:

LUAN SILVA DE REZENDE· OAB PA 22057· CPF 947.***.***-72

Autor:

ADRIANO GARCIA CASALE· OAB PA 24949· CPF 342.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIS SILVA CONCEICAO· OAB PA 32072· CPF 936.***.***-04

Reu:

DOMINGOS FARIA PEREIRA JUNIOR· OAB PA 24172· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IVANEY SOUSA MARTINSCPF

JONATAN JANSEN BARROSCPF

JOARLISON JANSEN BARROSCPF

VANDEBERG LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE CASALE· OAB PA 20673· CPF 356.***.***-44

Autor:

LUAN SILVA DE REZENDE· OAB PA 22057· CPF 947.***.***-72

Autor:

ADRIANO GARCIA CASALE· OAB PA 24949· CPF 342.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIS SILVA CONCEICAO· OAB PA 32072· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1076/2026-GP) (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA em 18/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 39.920,00

Autor

WELLINGTON VIANA DE FARIASCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVACNPJ

Advogados

Autor:

TARCIO DA SILVA BARBIERI· OAB PA 23055· CPF 696.***.***-68

Autor:

WILSON HUIDA JUNIOR· OAB PA 26476· CPF 714.***.***-87

Reu:

JOYCE REGINA GOMES DOS SANTOS

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON VIANA DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLINGTON VIANA DE FARIAS

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA

Advogados

Autor:

JOYCE REGINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 49243· CPF 012.***.***-02

Autor:

WILSON HUIDA JUNIOR· OAB PA 26476· CPF 714.***.***-87

Autor:

TARCIO DA SILVA BARBIERI· OAB PA 23055· CPF 696.***.***-68

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 66235· CPF 526.***.***-78

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

JOYCE REGINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 49243· CPF 012.***.***-02

Reu:

WILSON HUIDA JUNIOR· OAB PA 26476· CPF 714.***.***-87

Reu:

TARCIO DA SILVA BARBIERI· OAB PA 23055· CPF 696.***.***-68

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON VIANA DE FARIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WELLINGTON VIANA DE FARIAS

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA

Advogados

Autor:

JOYCE REGINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 49243· CPF 012.***.***-02

Autor:

WILSON HUIDA JUNIOR· OAB PA 26476· CPF 714.***.***-87

Autor:

TARCIO DA SILVA BARBIERI· OAB PA 23055· CPF 696.***.***-68

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 66235· CPF 526.***.***-78

Autor:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

JOYCE REGINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 49243· CPF 012.***.***-02

Reu:

WILSON HUIDA JUNIOR· OAB PA 26476· CPF 714.***.***-87

Reu:

TARCIO DA SILVA BARBIERI· OAB PA 23055· CPF 696.***.***-68

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB PA 66235· CPF 526.***.***-78

Reu:

WELLINGTON ALVES VALENTE· OAB MG 66235· CPF 526.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: WELLINGTON VIANA DE FARIAS Endereço: RUA SANTA CATARINA, SN, LIBERDADE 1, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA Endereço: RUA SÃO PAULO, 504, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0807824-26.2019.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de cumprimento de sentença. A e... (03/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

19/03/2023

Valor

R$ 31.060,87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO CABELUDO VIEIRACPF

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000378-85.2011.8.27.2707/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL onde não foram encontrados bens penhoráveis, tendo o (a) Credor (a) se mantido inerte ou requerido a suspensão do processo. Assim, diante da não localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora, SUSPENDO o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (LEF). O aludido prazo é estabelecido pel... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 49.328,45

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Outros

TAMIRES CHAVES VILARINO· OAB TO 5458· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000704-74.2013.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVA ADVOGADO(A): TAMIRES CHAVES VILARINO (OAB TO005458) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 19/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 102 - 19/05/2026 - Recebidos os autos TRF (20/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.435,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL NATIVACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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