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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRESCPF

Reu

FISK UNIDADE SOBRAL

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

Outros

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRESCPF

Reu

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

UNIDADE FISK SOBRAL

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Autor:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Autor:

JOELENA MENDONCA PARENTE· OAB CE 25847· CPF 014.***.***-10

Reu:

ERIC VITOR NEVES MACEDO· OAB SP 157244· CPF 067.***.***-61

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRESCPF

Reu

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCPF

UNIDADE FISK SOBRAL

Advogados

Autor:

JOELENA MENDONCA PARENTE· OAB CE 25847· CPF 014.***.***-10

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Autor:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Autor:

ERIC VITOR NEVES MACEDO· OAB SP 157244· CPF 067.***.***-61

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Reu:

JOELENA MENDONCA PARENTE· OAB CE 25847· CPF 014.***.***-10

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Reu:

ERIC VITOR NEVES MACEDO· OAB SP 157244· CPF 067.***.***-61

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRESCPF

Reu

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCPF

UNIDADE FISK SOBRAL

Advogados

Autor:

JOELENA MENDONCA PARENTE· OAB CE 25847· CPF 014.***.***-10

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Autor:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Autor:

ERIC VITOR NEVES MACEDO· OAB SP 157244· CPF 067.***.***-61

Autor:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Reu:

JOELENA MENDONCA PARENTE· OAB CE 25847· CPF 014.***.***-10

Reu:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

ANTONIO WAGNER PORTELA DE MENEZES· OAB CE 53211· CPF 030.***.***-56

Reu:

ERIC VITOR NEVES MACEDO· OAB SP 157244· CPF 067.***.***-61

Reu:

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA· OAB CE 23104· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Examinando os autos, não se verifica a existência de hipótese de prevenção, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil. Dessa forma, determino o regular prosseguimento do feito, com observância do seu curso legal. Cumpra-se. Fortaleza, data registrada no sistema. Marcelo Wolney A P de Matos Juiz de Direito - Relator (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SULAMITA CAPISTRANO DE SOUZACPF

VALCKX MARCELO DE SOUZA FAGUNDESCPF

Reu

CENTRO DE CURSOS LIVRES DO PARA LTDACNPJ

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHAN FERNANDES HOUAT· OAB PA 13949

Reu:

ALEXANDRE DAVID SANTOS· OAB SP 146339

Último movimento: Decorrido prazo de VALCKX MARCELO DE SOUZA FAGUNDES em 21/08/2023 23:59. (23/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCPF

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

HELOISA HELENA DE OLIVEIRA SOARES· OAB PR 21415· CPF 016.***.***-70

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 9.073,41

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ANA CAROLINE DE ALMEIDA FLAVIANO· OAB SP 336204· CPF 375.***.***-94

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 3.760,77

Autor

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2005

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

Outros

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB SP 137222· CPF 022.***.***-50

LIDSON JOSE TOMASS· OAB PR 14044· CPF 536.***.***-68

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 6.866,00

Autor

BRUNA DE SALLES MONIZ GENNCPF

Reu

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

CENTRO TECNICO DE ENSINO DA TIJUCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNA ZAMITH GARCIA DE SOUZA· OAB RJ 231442· CPF 161.***.***-04

Reu:

ERIC VITOR NEVES MACEDO· CPF 067.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/10/2019

Distribuição

12/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SANDRA ELINETE DE SOUZA BRITOCPF

Reu

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI SOUZA BASTOS· OAB RO 6973· CPF 930.***.***-53

Reu:

ERIC VITOR NEVES MACEDO· OAB SP 157244· CPF 067.***.***-61

Reu:

SUELEN PEREZ SANCHEZ

Último movimento: Juntada de outras peças (14/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSILENE ADELINO NASCIMENTOCPF

Reu

PORTO VELHO CENTRO DE ENSINO LTDA - MECNPJ

ANTONIO JOSE RODRIGUES CONCEICAOCPF

FUNDACAO RICHARD HUGH FISKCNPJ

RODERICO DELMONTE DE SOUZACPF

REBECA ROCHA DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELVIS DIAS PINTO· OAB RO 3447· CPF 681.***.***-72

Reu:

ERIC VITOR NEVES MACEDO· OAB SP 157244· CPF 067.***.***-61

Reu:

SUELEN PEREZ SANCHEZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2022)

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