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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

R$ 107.867,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDAMENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

VITOR CARVALHO SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59. (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 28.245,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDAMENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 35.218,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FUNDAMENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCILENE LOPES DE MAGALHAESCPF

PATRICK ROBERTO DEPINECPF

Reu

BUAINAIN COMERCIO E SERVICOS EM FACILITIES EIRELI

FUNDAMENTAL SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS FELIPE DIAS XAVIER· OAB MT 23834· CPF 014.***.***-71

Autor:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

MARCOS FELIPE DIAS XAVIER· OAB MT 23834· CPF 014.***.***-71

Reu:

MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO· OAB MT 4937· CPF 346.***.***-06

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JUCILENE LOPES DE MAGALHAES (13/10/2025)

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—

TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 18.573,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

UELLITON DA SILVA LACERDA· OAB RR 572· CPF 005.***.***-97

Reu:

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Outros

DRA. REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (30/10/2025)

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—

TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 18.573,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

UELLITON DA SILVA LACERDA

Reu:

DRA. REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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—

TRT11- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 18.573,55

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DRA. REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

DRA. REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

UELLITON DA SILVA LACERDA· OAB RR 572· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GREGORIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDAMENTAL SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

UELLITON DA SILVA LACERDA· OAB RR 572· CPF 005.***.***-97

Autor:

DRA. REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Autor:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Reu:

UELLITON DA SILVA LACERDA· OAB RR 572· CPF 005.***.***-97

Reu:

DRA. REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA· OAB SP 147738· CPF 149.***.***-11

Reu:

JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS· OAB MT 11287· CPF 978.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - FUNDAMENTAL SOLUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (14/10/2025)

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