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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 265.000,00

Autor

CONTEMPORANEA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FUNDAFF ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

ICARO JOSE MOURA SILI· OAB ES 13458· CPF 106.***.***-43

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 6.406,76

Autor

FUNDAFF ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

VINDE MAQUINAS PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO JOSE MOURA SILI· OAB ES 13458· CPF 106.***.***-43

Reu:

THIAGO BRAGANCA· OAB ES 14863· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 262.091,03

Autor

AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FUNDAFF ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Autor:

ANDRE VERVLOET COMERIO· OAB ES 9626· CPF 077.***.***-55

Reu:

ICARO JOSE MOURA SILI· OAB ES 13458· CPF 106.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 314.575,88

Autor

WALTER LOPES ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FUNDAFF ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE LEAL LIMA· OAB PE 28077· CPF 046.***.***-22

Reu:

ICARO JOSE MOURA SILI· OAB ES 13458· CPF 106.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDAFF ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA· OAB ES 019474· CPF 124.***.***-44

Autor:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA· OAB ES 020810· CPF 105.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FUNDAFF ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2023. Desembarg... (28/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDAFF ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA· OAB ES 019474· CPF 124.***.***-44

Reu:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA· OAB ES 020810· CPF 105.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 (12/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDAFF ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA· OAB ES 019474· CPF 124.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDAFF ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA· OAB ES 019474· CPF 124.***.***-44

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDAFF ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA· OAB ES 019474· CPF 124.***.***-44

Autor:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA· OAB ES 020810· CPF 105.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: FUNDAFF ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA (OAB ES020810) ADVOGADO(A): ALINE FABRIS DE OLIVEIRA (OAB ES019474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de fevereiro... (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDAFF ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA· OAB ES 019474· CPF 124.***.***-44

Reu:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA· OAB ES 020810· CPF 105.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDAFF ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA· OAB ES 019474· CPF 124.***.***-44

Autor:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA· OAB ES 020810· CPF 105.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FUNDAFF ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALINE FABRIS DE OLIVEIRA· OAB ES 019474· CPF 124.***.***-44

Reu:

GUILHERME DALMONECHI THOMPSON DE PAULA· OAB ES 020810· CPF 105.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUCESSAO DE MARIA SERLEI DE SOUZA MEIATO

LEONARDO DE SOUZA MEIATO

MARIZANGELA DE SOUZA MEIATO

Reu

MIGUEL CURI HALLALCPF

FUNDACOM FUNDACAO CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

JACQUES ADOLPHE GASTAO REYDAMSCPF

Outros

ALFREDO ROBERTO RUTZ WEIZER· OAB RS 052480· CPF 414.***.***-91

VICTOR DE ABREU GASTAUD· OAB RS 074704· CPF 012.***.***-09

FLÁVIO LUÍS GOMES DA SILVA GASTAUD· OAB RS 013204

CARLOS FRANCISCO SICA DINIZ· OAB RS 003853

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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