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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

25/11/2016

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009

Reu:

MARCIO MARCAL LOPES

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARCAL LOPES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

ANGELA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTOCPF

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MARCIO MARCAL LOPES

Autor:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009

Reu:

MARCIO MARCAL LOPES

Reu:

ALESSANDRA PALHARES CARVALHO· OAB MG 117009

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477

Outros

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943

MARIA THERESA DE FATIMA SILVA COSTA· OAB MG 131188

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166

EDER FERREIRA· OAB MG 102947

LUCAS BORGES DE AVILA· OAB MG 159844

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO

Último movimento: Juntada de documento (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR ALVES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES MACHADO

Reu

FUNDACAO SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - FUNDASUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Autor:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Posturas MunicipaisRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES MACHADO

Reu

FUNDACAO SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - FUNDASUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Autor:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Posturas MunicipaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR ALVES MACHADO

Reu

FUNDACAO SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - FUNDASUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Advogados

Autor:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Autor:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Autor:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILDA TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO FONSECA· OAB MG 49449· CPF 539.***.***-49

Reu:

STELLA MARIS CALAZANS DE MELO· OAB MG 103477· CPF 040.***.***-45

Reu:

EDER FERREIRA· OAB MG 102947· CPF 054.***.***-97

Reu:

JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO· OAB MG 161166· CPF 076.***.***-06

Reu:

PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS· OAB MG 160943· CPF 105.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/11/2023 Recorrente(s) - GILMAR ALVES MACHADO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(a)s - FUNDACAO SAUDE DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - FUNDASUS; MUNICIPIO DE UBERLANDIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos... (24/11/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTONA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PAMPA GERADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA

Advogados

Autor:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Autor:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Autor:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ANACLETO LISTONI· OAB SC 014156· CPF 250.***.***-49

Reu:

SABRINA RITA FRANCIO· OAB SC 065098· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

FERNANDA CARBONARI· OAB SC 040308· CPF 006.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO· OAB SC 006552· CPF 478.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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