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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361

Último movimento: Recebidos no TJMG (23/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA· OAB SP 154361

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO TEIXEIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

JD 1 V CV COMARCA DIVINOPOLIS

JUIZA DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE DIVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Outros

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2003

Distribuição

19/03/2003

Valor

R$ 262.262,99

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RAIMUNDO MARTINS· OAB MG 56578· CPF 133.***.***-68

Autor:

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

Autor:

MARINA SOUKI PORTO· OAB MG 75817· CPF 028.***.***-46

Autor:

MAURI PENHA MENEZES· OAB MG 55958· CPF 363.***.***-91

Reu:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 97023· CPF 050.***.***-67

Reu:

MASURCHIEVICK JACINTO DE SOUZA· OAB MG 96369· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/1995

Distribuição

24/05/1995

Valor

R$ 3.789,48

Autor

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

Reu

GERALDO LOPES DA SILVACPF

Outros

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/1987

Distribuição

18/05/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

Reu

MARIA MADALENA DE ARAUJO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 57571· CPF 573.***.***-15

Autor:

ROZIRENE EMETERIO LEITE· OAB MG 36426· CPF 494.***.***-72

Outros

GILCILENE ANTONIA BERNARDES· OAB MG 80847

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.375.342,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ELIANA CHAVES ULHOA· OAB MG 62105· CPF 658.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 97023· CPF 050.***.***-67

Reu:

RAIMUNDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB MG 40553· CPF 228.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Certificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 1.375.342,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIANA CHAVES ULHOA· OAB MG 62105· CPF 658.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 97023· CPF 050.***.***-67

Reu:

RAIMUNDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB MG 40553· CPF 228.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 6.295.465,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

FUTURA VEICULOS LTDACNPJ

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

ARAGUARI DIESEL LTDACNPJ

PATOS DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIANA CHAVES ULHOA

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2025 23:59. (11/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACPF

ARAGUARI DIESEL LTDACNPJ

PATOS DIESEL LTDACNPJ

FUTURA VEICULOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ELIANA CHAVES ULHOA· OAB MG 62105· CPF 658.***.***-00

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (31/08/2020)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FATIMA PRADO MARQUESCPF

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Autor:

AMANDA MARTINS PEREIRA· CPF 096.***.***-58

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Reu:

ELIANA CHAVES ULHOA· OAB MG 62105· CPF 658.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 97023· CPF 050.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189 (24/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FATIMA PRADO MARQUESCPF

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIANA CHAVES ULHOA· OAB MG 62105· CPF 658.***.***-00

Reu:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 97023· CPF 050.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

JOAO HENRIQUE PRADO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 031044· CPF 343.***.***-87

Reu:

ANA PAULA CAMPOS SABINO· OAB MG 097023

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 083027· CPF 041.***.***-11

Reu:

ELIANA CHAVES ULHOA· OAB MG 062105

Reu:

ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO· OAB MG 023719

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DIVINOPOLIS DIESEL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIANA CHAVES ULHOA· OAB MG 062105

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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