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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

383 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PORTO (RECORRENTE)

Reu

MUNICIPIO DE PORTO

Advogados

Autor:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCUS DA COSTA GUIMARAES· OAB DF 039895· CPF 778.***.***-49

Autor:

MARCUS DA COSTA GUIMARAES· OAB DF 39895· CPF 778.***.***-49

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCUS DA COSTA GUIMARAES· OAB DF 039895· CPF 778.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSENILSON ALVES DE ARAUJOREQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO Nº: 0801179-84.2019.8.18.0068 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] INTIME-SE a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e... (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (13/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO IRAN ROQUE DA SILVA FILHOCPF

CARLOS JERONIMO CRUZ SILVA LOPESCPF

NALDO MEDRADO DOS SANTOSCPF

ADRIANA CLEIA VARVALHO DA SILVA BARROS

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO· OAB PI 3899· CPF 470.***.***-87

Autor:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Autor:

SOCORRO DE MARIA DE CARVALHO DO REGO BARROS· OAB PI 6977· CPF 287.***.***-72

Autor:

OSEILSON MATOS MORENO JUNIOR· CPF 069.***.***-25

Autor:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

ANA VALQUIRIA SILVA CARRIASCPF

Reu

JOSE HUMBERTO MORAIS NUNES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA· OAB PI 6612· CPF 993.***.***-04

Autor:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Reu:

ELVIS ALVES DE SOUZA· OAB MA 17499· CPF 651.***.***-00

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO· OAB MA 8133· CPF 909.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta) (19/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTHA CELINA DE OLIVEIRA NUNESCPF

NILSON DIAS DE ASSIS FILHO

Reu

NILSON DIAS DE ASSIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANIBAL CEZAR ROMULO DE CARVALHO COELHO FILHO· OAB PI 9110· CPF 905.***.***-72

Autor:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

LORIVANIA MARIA FONTINELES MELOCPF

Reu

ADENILZA MACHADO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3 (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 5.775,80

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES GERONCOCPF

Advogados

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Reu:

MILTON BORGES SAMPAIO NETO· OAB PI 24143· CPF 065.***.***-85

Outros

VIRGILIOBACELARDECARVALHO· OAB PI 204089

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2017

Distribuição

17/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE RENATO SOUSA LEAO FILHOCPF

Advogados

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ameaça (art. 147)Contra a liberdade pessoalAto Infracional+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DOMINGOS LOPES DA SILVA

Advogados

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PORTO

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PORTO-PI - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA LOURENACPF

Advogados

Reu:

ISRAEL MARQUES RODRIGUES· OAB PI 12088· CPF 025.***.***-47

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Outros

VINICIUS DE MACEDO LUSTOSA LAGES· OAB PI 14919· CPF 093.***.***-61

FELIPE MARQUES RODRIGUES· OAB PI 13290

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/12/2014

Distribuição

24/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PORTO-PI - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ELDO DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Reu:

VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO· OAB PI 2040· CPF 343.***.***-82

Outros

LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR· OAB PI 8243· CPF 013.***.***-06

ESEQUIEL RIBEIRO DE CARVALHO· OAB PI 2394· CPF 066.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2023)

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