FUNDO MUNICIPAL AMBIENTAL - FMA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE CLEMENTE FONSECACPF

VALERIA ARGOLO COUTOCPF

VANUSA SANTOS CORREIACPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

VALERIA ARGOLO COUTO· OAB BA 66242· CPF 039.***.***-63

Autor:

VANUSA SANTOS CORREIA· OAB BA 52478· CPF 045.***.***-26

Reu:

VALERIA ARGOLO COUTO· OAB BA 66242· CPF 039.***.***-63

Reu:

VANUSA SANTOS CORREIA· OAB BA 52478· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Evasão EscolarExecução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

Valor nao informado

Outros

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente Nº 0001955-09.2023.8.27.2726/TO INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS ADVOGADO(A): JOÃO VITOR JORGE CORTEZ SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO ajuizada pelo Ministério Público em favor da então adolescente ALVARO FERREIRA BARROS, já qualificado nos autos, visando o cumprimento de medida protetiva aplicada por este juízo no evento 23, SENT1. Regularmente proces... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 954,00

Autor

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS - MUNICIPIO DE CRISTALANDIA - CRISTALANDIA

PREFEITO - MUNICIPIO DE CRISTALANDIA - CRISTALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TO APELANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS (RÉU) ADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600) DESPACHO Defiro o pedido formulado no evento 133, PET1, razão pela qual reconheço a incidência do art. 183 do Código de Processo Civil ao caso concreto, devendo a parte recorrente usufruir de prazo em dobro. Renove-se a intimação efetuada, c... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 137 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

19/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 007799· CPF 709.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00016405320198272715/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799) ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 18/06/2026 - PETIÇÃO (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Execução ContratualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ

Reu

ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME

Advogados

Autor:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Autor:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Autor:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 7799· CPF 709.***.***-10

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 006352

Reu:

CLEYDSON COSTA COIMBRA· OAB TO 007799· CPF 709.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001640-53.2019.8.27.2715/TO (originário: processo nº 00016405320198272715/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO007799) ADVOGADO(A): DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO006352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 18/06/2026 - PETIÇÃO (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANORTE-TOCNPJ

Advogados

Autor:

STERLANE DE CASTRO FERREIRA· CPF 479.***.***-04

Autor:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Outros

LUCAS DA COSTA BARROS KANELA· OAB TO 9530· CPF 057.***.***-66

THATIANY ALVES BELFORT· OAB TO 11804· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Outros

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

THATIANY ALVES BELFORT· OAB TO 11804· CPF 046.***.***-36

LUCAS DA COSTA BARROS KANELA· OAB TO 9530· CPF 057.***.***-66

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRANORTE-TOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA KARLA STIVAL FERREIRA· CPF 998.***.***-34

Reu:

ROGER DE MELLO OTTANO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA· OAB TO 7211· CPF 046.***.***-12

Outros

THATIANY ALVES BELFORT· OAB TO 11804· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CapacidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Outros

JOÃO VITOR JORGE CORTEZ· OAB TO 10627· CPF 060.***.***-52

THATIANY ALVES BELFORT· OAB TO 11804· CPF 046.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 788,00

Autor

BLAISE AGUIAR VARELA LEITE MESQUITACPF

ANTONIO IVALDO NEVES SILVACPF

SEBASTIANA DIAS SOUZACPF

JOAO DOS SANTOS SANTANACPF

Reu

VANESSA MENDES MESQUITACPF

ANA PAULA PINTO ALVESCPF

ERICA SHIRLEY OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

VILSON SILVA SANTOSCPF

FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIAL SOCIALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUARA GRACIELY BONFIM SILVA· OAB BA 43222· CPF 051.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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