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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

NILSON ADRIANO SIQUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, MOBILIDADE, TRANSITO E TRANSPORTE DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ADRIANO SIQUEIRA DO NASCIMENTO· OAB TO 11551· CPF 006.***.***-56

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO· OAB TO 7915· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 11.252,64

Autor

LIVIA MENEGHEL FONSECACPF

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 11.252,64

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

LIVIA MENEGHEL FONSECACPF

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAOCNPJ

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAOCNPJ

LIVIA MENEGHEL FONSECACPF

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 12.807,39

Autor

EMANUELLY GOMES DE FIGUEIREDOCPF

EMANUELLY GOMES DE FIGUEIREDO

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAOCNPJ

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Autor:

MARLUSSI MENEGHEL FONSECA· OAB ES 23739· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 12.807,39

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAOCNPJ

Reu

EMANUELLY GOMES DE FIGUEIREDOCPF

EMANUELLY GOMES DE FIGUEIREDO

Advogados

Reu:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Reu:

MARLUSSI MENEGHEL FONSECA· OAB ES 23739· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 45.740,08

Autor

ZETTA FROTAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5000432-78.2025.8.08.0059. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 16.790,89

Autor

GERUZA DO SACRAMENTO VERGNA GOMESCPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAOCNPJ

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ARRIVABENE RAMOS· OAB ES 12169· CPF 090.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-42.2021.8.08.0059. Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDI... (06/05/2026)

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