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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTIA ROSARIA SILVA GONCALVESCPF

FUNDWAG LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENATO BATISTA NOGUEIRA· OAB MG 099538· CPF 037.***.***-04

Reu:

RENATO BATISTA NOGUEIRA· OAB MG 099538· CPF 037.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 339.660,00

Autor

FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DO COUTO· OAB MG 052646· CPF 363.***.***-25

Autor:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO SAMPAIO SIQUEIRA· OAB CE 009107· CPF 458.***.***-06

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 339.660,00

Autor

FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DO COUTO· OAB MG 052646· CPF 363.***.***-25

Autor:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 14/05/2026. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Reu:

MAURÍCIO DO COUTO· OAB MG 052646· CPF 363.***.***-25

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

MAURICIO DO COUTO

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

MAURICIO DO COUTO

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

MAURICIO DO COUTO

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os autos (30/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO

Reu:

MAURICIO DO COUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO FILANT E BENEF DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURICIO DO COUTO· OAB MG 52646· CPF 363.***.***-25

Autor:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

Autor:

MAURÍCIO DO COUTO· OAB MG 052646· CPF 363.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO DO COUTO· OAB MG 52646· CPF 363.***.***-25

Reu:

ISABELLA LOPES LEITE DE CARVALHO· OAB MG 130018· CPF 073.***.***-14

Reu:

MAURÍCIO DO COUTO· OAB MG 052646· CPF 363.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· OAB MG 100030

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO FILANT E BENEF DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHO EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 12/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando... (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ

Reu

JUIZ DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PONTE NOVA

Advogados

Autor:

MAURICIO DO COUTO· OAB MG 52646

Outros

RAFAEL FONTELES RITT· OAB BA 30694

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO FILANTROPICA E BENEFICENTE DE SAUDE ARNALDO GAVAZZA FILHOCNPJ

Reu

JULIA PENEDO SENACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DO COUTO

Reu:

RAFAEL FONTELES RITT· OAB BA 30694

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (05/07/2023)

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