FUNILARIA E PINTURA GRAND PRIX LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (16/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

POSTO AEL MIRAGEM LTDACNPJ

POSTO AEL SAO JOSE LTDACNPJ

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· CPF 094.***.***-28

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/05/2026 Petição Nº 420777/2026 - (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO MG LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

POSTO AEL MIRAGEM LTDACNPJ

POSTO AEL SAO JOSE LTDACNPJ

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Reu:

CAMILA BARRA MENDONCA

Último movimento: Recebidos os autos (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO SAO BERNARDO LTDA - MECNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO MG LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL JARDIM LTDACNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO BAISA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO SAO BERNARDO LTDA - MECNPJ

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Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

POSTO AEL MIRAGEM LTDACNPJ

POSTO AEL SAO JOSE LTDACNPJ

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO BAISA LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO SAO BERNARDO LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - MECNPJ

POSTO BOM BOM LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL JARDIM LTDACNPJ

POSTO MG LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAMILA BARRA MENDONCA

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Autor:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

CAMILA BARRA MENDONCA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA· OAB MG 159324

Reu:

EDRISE CAMPOS· OAB MG 73861

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POSTO MG LTDACNPJ

POSTO AEL SAO JOSE LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL JARDIM LTDACNPJ

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

SERVNET ADMINISTRACAO DE CARTOES LTDA.CNPJ

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475· CPF 045.***.***-88

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Outros

MATHEUS PROVETI DILLY COSTA· OAB MG 206406· CPF 133.***.***-25

CLARISSA CORTE ROSA· OAB MG 134255· CPF 025.***.***-57

GABRIELLE CAROLLINE SANTOS EZIDORO· OAB MG 146792· CPF 087.***.***-05

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL JARDIM LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS AEL OASIS LTDACNPJ

POSTO AEL GRAND PRIX LTDACNPJ

POSTO AEL MIRAGEM LTDACNPJ

POSTO MG LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

SERVNET ADMINISTRACAO DE CARTOES LTDA.CNPJ

TRIVALE ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Autor:

GABRIELLE CAROLLINE SANTOS EZIDORO

Autor:

MATHEUS PROVETI DILLY COSTA

Autor:

CLARISSA CORTE ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 223.964,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVID WENDER DE ANDRADECPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO ARRAIS SILVA· OAB GO 58846· CPF 054.***.***-71

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 223.964,86

Autor

DEIVID WENDER DE ANDRADECPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO ARRAIS SILVA· OAB GO 58846· CPF 054.***.***-71

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 223.964,86

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

RETOCAR FUNILARIA E PINTURACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 12.867,54

Autor

PAULO EDUARDO DA ROCHACPF

VILSON LOVATOCPF

ANDRESSA SILVA ROCHACPF

Reu

RETOCAR FUNILARIA E PINTURACNPJ

Outros

PAULO EDUARDO DA ROCHA· OAB MT 22714· CPF 050.***.***-61

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (29/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 61.305,64

Autor

DOUGLAS LOPES VILALBACPF

Reu

ALEX SANTIAGO ALVESCPF

RETOCAR FUNILARIA E PINTURACNPJ

Advogados

Autor:

WELERSON CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MS 25286· CPF 045.***.***-55

Autor:

WEDERSON RONALD DE OLIVEIRA· CPF 055.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

04/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS LOPES VILALBACPF

Advogados

Autor:

WEDERSON RONALD DE OLIVEIRA· OAB MS 31021

Autor:

WELERSON CEZAR DE OLIVEIRA· OAB MS 25286· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, fica o exequente intimado para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção." (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

22/04/2014

Valor

R$ 11.830,76

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALEX SANTIAGO ALVES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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