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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 11.539,88

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

M.A.G.DOS SANTOSCNPJ

M A G DOS SANTOS -ME

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 11.539,88

Autor

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

Reu

M A G DOS SANTOS -ME

M.A.G.DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 181.953,83

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M G A SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN GUSTAVO FULBER· OAB RS 106868· CPF 033.***.***-85

Reu:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA· OAB RS 066607· CPF 808.***.***-91

Reu:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA· OAB RS 0078576· CPF 003.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2787096/RS (2024/0415305-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: M G A SANTOS ADVOGADOS: MARCELO BENEDETTI DA MOTTA - RS066607 LUCAS BENEDETTI DA MOTTA - RS0078576 CHRISTIAN GUSTAVO FÜLBER - RS106868 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto por M G A SANTOS da decisão proferida pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que não admitiu o recurso especial dirigido contra o acórdão assim ementado (fls. 250-... (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 181.953,83

Autor

M G A SANTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BENEDETTI DA MOTTA· OAB RS 066607· CPF 808.***.***-91

Autor:

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA· OAB RS 0078576· CPF 003.***.***-97

Autor:

CHRISTIAN GUSTAVO FULBER· OAB RS 106868· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (27/03/2026)

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