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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 1.002,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

IPEMAR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

G. DOS SANTOS SILVA - CEREALISTACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARRUDA SILVA· OAB MA 9672· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.002,94

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO

IPEMAR - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

G. DOS SANTOS SILVA - CEREALISTACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

Reu

JOSE CHEREME

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIAL, COMERCIO E MOBILIDADE URBANA

G G DOS SANTOS SILVA - EIRELICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS/MG

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

CAIO COSTA PERONA· OAB DF 0000000

DAVI LEITE DE ARAÚJO· OAB PE 035994· CPF 096.***.***-00

TEÓGENES CARNEIRO COIMBRA· OAB PE 022727

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

Advogados

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA· CPF 028.***.***-11

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO· OAB PE 035994· CPF 096.***.***-00

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB DF 0000000· CPF 097.***.***-81

Reu:

ALAEXANDRA TEODORO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIAL, COMERCIO E MOBILIDADE URBANA

Advogados

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIAL, COMERCIO E MOBILIDADE URBANA

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIAL, COMERCIO E MOBILIDADE URBANA

Advogados

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIAL, COMERCIO E MOBILIDADE URBANA

Advogados

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· CPF 097.***.***-81

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 86.550,40

Autor

R2 MOBI SISTEMAS E MOBILIDADE URBANA LTDACNPJ

Reu

AREA AZUL DIGITAL LTDACNPJ

Outros

BEATRIZ DUARTE BUBULLA· OAB SP 498762

BRUNO LOBO SIEBRA DE CARVALHO· OAB CE 20216· CPF 629.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAVRAS

Advogados

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA· CPF 028.***.***-11

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO· CPF 096.***.***-00

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

ALAEXANDRA TEODORO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIAL, COMERCIO E MOBILIDADE URBANA

Advogados

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIAL, COMERCIO E MOBILIDADE URBANA

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIAL, COMERCIO E MOBILIDADE URBANA

Advogados

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTTEL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, INDUSTRIAL, COMERCIO E MOBILIDADE URBANA

Advogados

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERTTEL LTDA

Reu

2. MUNICIPIO DE LAVRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO· OAB PE 35994· CPF 096.***.***-00

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA· OAB PE 22727· CPF 028.***.***-11

Autor:

ALAEXANDRA TEODORO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

DAVI LEITE DE ARAÚJO· OAB PE 035994· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI LEITE DE ARAUJO· OAB PE 35994· CPF 096.***.***-00

Reu:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA· OAB PE 22727· CPF 028.***.***-11

Reu:

ALAEXANDRA TEODORO

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

DAVI LEITE DE ARAÚJO· OAB PE 035994· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERTTEL LTDA

Reu

2. MUNICIPIO DE LAVRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVI LEITE DE ARAUJO· OAB PE 35994· CPF 096.***.***-00

Autor:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA· OAB PE 22727· CPF 028.***.***-11

Autor:

ALAEXANDRA TEODORO

Autor:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Autor:

DAVI LEITE DE ARAÚJO· OAB PE 035994· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI LEITE DE ARAUJO· OAB PE 35994· CPF 096.***.***-00

Reu:

TEOGENES CARNEIRO COIMBRA· OAB PE 22727· CPF 028.***.***-11

Reu:

ALAEXANDRA TEODORO

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507· CPF 097.***.***-81

Reu:

DAVI LEITE DE ARAÚJO· OAB PE 035994· CPF 096.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SERTTEL LTDA CPF: 24.144.040/0001-75 RÉU: Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comércio e Mobilidade Urbana CPF: não informado e outros DESPACHO Chamo o feito a ordem. Em análise dos autos, verifico que há sentença transitada em julgado, com certidão de trânsito em ID 10525663118. Desse modo, arquivem-se os autos. Lavras, data da assinatura eletrônica. MARIO PAULO DE MOURA CAMPOS MONTORO Juiz de Direito 2ª V... (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AREA AZUL CENTRAL PARK LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO

Outros

ALEX MESSIAS BATISTA CAMPOS· OAB SP 261542

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FIRAS SALHAH ALHAMEDCPF

Reu

AREA AZUL DIGITAL LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

REBECA NANCI BOCHAT· OAB SP 487715· CPF 278.***.***-00

Reu:

REBECA NANCI BOCHAT· OAB SP 487715

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE FIRAS SALHAH ALHAMED (13/05/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

WANDILLA SILVA MORAIS SALHAHCPF

Reu

AREA AZUL DIGITAL LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

FIRAS SALHAH ALHAMED· OAB RR 2520· CPF 012.***.***-17

Outros

REBECA NANCI BOCHAT· OAB SP 487715

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VICTORIA KAROLLINE OLIVEIRA MORAISCPF

Reu

AREA AZUL DIGITAL LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

FIRAS SALHAH ALHAMED· OAB RR 2520· CPF 012.***.***-17

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES (07/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

VICTORIA KAROLLINE OLIVEIRA MORAISCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

RENATA RODRIGUES· OAB SP 414791· CPF 401.***.***-64

Reu:

FIRAS SALHAH ALHAMED· OAB RR 2520· CPF 012.***.***-17

Reu:

FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA· OAB RR 2961· CPF 024.***.***-10

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (02/03/2026)

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