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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2003

Distribuição

10/12/2003

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

ANDRE WANGER TAVARES DOS SANTOS

AUXILIADORA IMACULADA MARTINS CALMON NOGUEIRA DA GAMACPF

EGBERTO MORAES ANTUNES

GIORDANO MOCHEL NETTOCPF

JOSE DE MIRANDA COSTA

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Advogados

Autor:

MOISES DA SILVA SERRA· OAB MA 11043· CPF 601.***.***-60

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2018

Distribuição

03/02/2018

Valor

R$ 27.000,00

Autor

ELIEZER BOTENTUIT COSTACPF

Reu

SB CONSTRUCOES E CORRETORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO· OAB MA 14049· CPF 781.***.***-49

Reu:

MAYARA MOREIRA JUSTA· CPF 026.***.***-30

Reu:

RODRIGO ANTONIO DELGADO PINTO DE ALMEIDA· OAB MA 8540· CPF 010.***.***-43

Reu:

SARAH VIEIRA DINIZ· OAB MA 23238· CPF 611.***.***-37

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Reu:

LARISSA GUSMAO DE OLIVEIRA· OAB MA 19635· CPF 056.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 27.000,00

Autor

FAZENDA COLONIAL PARTIPACOES S.ACNPJ

Reu

ELIEZER BOTENTUIT COSTACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

SEBASTIEN MOCHELCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR· OAB AM 9197· CPF 983.***.***-72

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (26/04/2024)

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