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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 24.200,00

Autor

NATA GABRIEL BARBOSA GUARNIERICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARIDIANE NATALINO BARBOSA· CPF 411.***.***-52

Autor:

ARTUR ROBERT DA SILVA· OAB SP 384720· CPF 386.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NATA GABRIEL BARBOSA GUARNIERI em 24/10/2023 23:59. (25/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 24.200,00

Autor

NATA GABRIEL BARBOSA GUARNIERICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B. G.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARTUR ROBERT DA SILVA· OAB SP 384720· CPF 386.***.***-00

Reu:

ARTUR ROBERT DA SILVA· OAB SP 384720· CPF 386.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: N. G. B. G. REPRESENTANTE: ARIDIANE NATALINO BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: ARTUR ROBERT DA SILVA - SP384720, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da obrigação imposta no título executivo judicial, julgo extinta a presente execução contra a Fazenda Pública nos termos do art. 924, II, CPC, para que produza seus efeitos, conforme art. 925 do CPC. Intimem-se as partes. Arquivem-se o... (09/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B. G.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ARTUR ROBERT DA SILVA· OAB SP 384720· CPF 386.***.***-00

Reu:

ARTUR ROBERT DA SILVA· OAB SP 384720· CPF 386.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violação de direito autoralInquérito Policial

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

N.G.B.

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

Regulamentação de Visitas

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B.

V. G. A. D. S.

Reu

R. A. D. S.

Advogados

Autor:

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PE 45671· CPF 011.***.***-38

Autor:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Autor:

FRANCIELE KATLEY SILVA GOMES MENEZES· OAB PE 55896· CPF 088.***.***-65

Reu:

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PE 45671· CPF 011.***.***-38

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

FRANCIELE KATLEY SILVA GOMES MENEZES· OAB PE 55896· CPF 088.***.***-65

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 285.000,00

Autor

NICOLE VITORIA GONCALVES BARBARESCOCPF

NAYANE GONCALVES BARBARESCOCPF

RILDA MOREIRA GONCALVESCPF

Reu

JEFFERSON LEANDRO BARBARESCO

JOSE HENRIQUE DE CAMPOS BARBARESCOCPF

JOSE NELSON BARBARESCOCPF

JESSICA DRIELLI BARBARESCOCPF

FABIANA APARECIDA BARBARESCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RO 9259· CPF 936.***.***-04

Autor:

ALLAN SHINKODA SILVA· OAB RO 10682· CPF 955.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CESAR PEREIRA BUDIN· OAB SP 415298· CPF 410.***.***-26

Reu:

OSCAR PREARO NETO· OAB SP 404549· CPF 433.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (01/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B.

NICOLE VITORIA GONCALVES BARBARESCO

RILDA MOREIRA GONCALVES

Reu

ESPÓLIO DE JOSE NELSON BARBARESCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE NELSON BARBARESCO

FABIANA APARECIDA BARBARESCOCPF

FABIO JUNIOR BARBARESCOCPF

JEFFERSON LEANDRO BARBARESCOCPF

JESSICA DRIELLI BARBARESCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR PEREIRA BUDIN· OAB SP 415298· CPF 410.***.***-26

Autor:

OSCAR PREARO NETO· OAB SP 404549· CPF 433.***.***-94

Autor:

ALLAN SHINKODA SILVA· OAB RO 10682· CPF 955.***.***-34

Autor:

VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RO 9259· CPF 936.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CESAR PEREIRA BUDIN· OAB SP 415298· CPF 410.***.***-26

Reu:

OSCAR PREARO NETO· OAB SP 404549· CPF 433.***.***-94

Reu:

ALLAN SHINKODA SILVA· OAB RO 10682· CPF 955.***.***-34

Reu:

VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RO 9259· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Petição (01/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B.

Advogados

Autor:

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Autor:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B.

Advogados

Autor:

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Autor:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: N. G. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SENDY PORTELA SOUSA - CE36772-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA - CE50978-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. ART. 203, INC. V DA CF E ART. 20 DA LEI Nº 8.742/1993. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (04/03/2026)

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