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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 213.559,87

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENAN RODRIGUES SORVOS· OAB MA 9519· CPF 926.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 2.354,40

Autor

P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - MECNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN RODRIGUES SORVOS· OAB MA 9519· CPF 926.***.***-49

Autor:

JUSSARA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 13964· CPF 061.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/08/2024 23:59. (12/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Reu

P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - MECNPJ

Advogados

Reu:

JUSSARA ARAUJO DA SILVA· OAB MA 13964· CPF 061.***.***-83

Reu:

ERNO SORVOS· OAB MA 3885· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 104.709,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - MECNPJ

PETRONIO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 54.455,74

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

PETRONIO GONCALVES DOS SANTOSCPF

P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (11/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C. D. D. S. P. P.

C. F. D. S. P. P.

J. D. P. D. S.

Reu

G. G. P. P.

P. M. D. S. M.

P. V. D. S. F.

Advogados

Autor:

PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 71275· CPF 037.***.***-10

Autor:

PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES· OAB BA 33527· CPF 969.***.***-68

Reu:

PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB BA 71275· CPF 037.***.***-10

Reu:

PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES· OAB BA 33527· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ID do Documento No PJE: 98939794 Processo N°: 8005388-59.2023.8.05.0150 Classe: APELAÇÃO CÍVEL PAULO MARCEL DOS SANTOS MARQUES (OAB:BA33527-A), PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA71275-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=260325175737... (31/03/2026)

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