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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 22.755,99

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

GERALDO ROSA DOS SANTOSCPF

ELICIA BORGES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: G Comercio De Alimentos Ltda Apelado: Elicia Borges Dos Santos Apelado: Geraldo Rosa Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0750063-95.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros (2) Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – O... (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 22.755,99

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ELICIA BORGES DOS SANTOSCPF

GERALDO ROSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/02/2025 (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 22.755,99

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

G COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ELICIA BORGES DOS SANTOSCPF

GERALDO ROSA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 36.810,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLI MEAT ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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