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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/05/1997

Distribuição

21/05/1997

Valor

R$ 468.542,60

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

SIND. DOS EMP. EM EMPR. DE SEG. E VIG. DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SIND. DOS EMP. EM EMPR. DE SEG. E VIG. DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

WAGNER LOSANO· OAB SP 116312· CPF 102.***.***-75

Reu:

MAURO TAVARES CERDEIRA· OAB SP 117756· CPF 587.***.***-53

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND. DOS EMP. EM EMPR. DE SEG. E VIG. DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

BRUNO COLASUONNO· CPF 295.***.***-97

Autor:

ANDREA ROMAO LEITE· OAB SP 335681· CPF 228.***.***-80

Autor:

ELCIO ALVARES JUNIOR· CPF 384.***.***-33

Autor:

WAGNER LOSANO· OAB SP 116312· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2018 (27/02/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2001

Distribuição

10/01/2001

Valor

R$ 468.542,60

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SIND. DOS EMP. EM EMPR. DE SEG. E VIG. DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER LOSANO· OAB SP 116312· CPF 102.***.***-75

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 64742 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2704 (17/05/2018)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/01/2001

Distribuição

11/01/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND. DOS EMP. EM EMPR. DE SEG. E VIG. DE SAO PAULO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/1997

Distribuição

22/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

SIND. DOS EMP. EM EMPR. DE SEG. E VIG. DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA DE MORAES· OAB SP 98978· CPF 103.***.***-41

Reu:

MARCELO TAVARES CERDEIRA· OAB SP 154488· CPF 902.***.***-00

Reu:

ELCIO ALVARES JUNIOR· OAB SP 318581· CPF 384.***.***-33

Reu:

DR. EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

RICARDO DI SESSA AMARO· OAB SP 302938· CPF 364.***.***-07

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 23/02/2026 (24/02/2026)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LIMA DE MORAES· OAB SP 98978· CPF 103.***.***-41

Reu:

MARCELO TAVARES CERDEIRA· OAB SP 154488· CPF 902.***.***-00

Reu:

ELCIO ALVARES JUNIOR· OAB SP 318581· CPF 384.***.***-33

Reu:

DR. EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

RICARDO DI SESSA AMARO· OAB SP 302938· CPF 364.***.***-07

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/11/2025)

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TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/11/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LAUDENIR CALANCACPF

SILVIO CESAR SACCARDOCPF

Reu

COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DR. EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Autor:

FERNANDO LIMA DE MORAES· OAB SP 98978· CPF 103.***.***-41

Autor:

ELCIO ALVARES JUNIOR· OAB SP 318581· CPF 384.***.***-33

Autor:

RICARDO DI SESSA AMARO· OAB SP 302938· CPF 364.***.***-07

Autor:

MARCELO TAVARES CERDEIRA· OAB SP 154488· CPF 902.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. EDUARDO DE OLIVEIRA CERDEIRA· OAB SP 234634· CPF 042.***.***-37

Reu:

FERNANDO LIMA DE MORAES· OAB SP 98978· CPF 103.***.***-41

Reu:

ELCIO ALVARES JUNIOR· OAB SP 318581· CPF 384.***.***-33

Reu:

RICARDO DI SESSA AMARO· OAB SP 302938· CPF 364.***.***-07

Reu:

MARCELO TAVARES CERDEIRA· OAB SP 154488· CPF 902.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO LAUDENIR CALANCA (02/12/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Equiparação SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON HONORATO TEIXEIRA

JOSE DA SILVA LUCAS FILHO

MELISSA MUNHOZ ALVES CORREA

PAULO ROBERTO ROSA DA SILVA

Reu

TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA

Advogados

Autor:

ELCIO ALVARES JUNIOR· OAB SP 318581· CPF 384.***.***-33

Autor:

GABRIEL VERGETTE DA COSTA· OAB RJ 125294· CPF 041.***.***-50

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

BRUNO CARLOS XIMENES· OAB RJ 140318· CPF 033.***.***-81

Autor:

DANIELA REGINA ARRIETA· OAB SP 225646· CPF 283.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ELCIO ALVARES JUNIOR· OAB SP 318581· CPF 384.***.***-33

Reu:

GABRIEL VERGETTE DA COSTA· OAB RJ 125294· CPF 041.***.***-50

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

BRUNO CARLOS XIMENES· OAB RJ 140318· CPF 033.***.***-81

Reu:

DANIELA REGINA ARRIETA· OAB SP 225646· CPF 283.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DA SILVA LUCAS FILHO (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 14.144,13

Último movimento: Expedição de Mandado. (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 14.144,13

Autor

JOSE ALVARES JUNIORCPF

Reu

VANDSON VICTOR VIEIRA MACHADOCPF

FRANCISCO HILTON MACHADOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (11/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO HILTON MACHADOCPF

Reu

DANIEL PASCOAL LACôRTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL PASCOAL LACÔRTE· OAB RN 9538· CPF 059.***.***-79

Autor:

FRANCISCO HILTON MACHADO· OAB RN 11808· CPF 406.***.***-72

Reu:

DANIEL PASCOAL LACÔRTE· OAB RN 9538· CPF 059.***.***-79

Reu:

FRANCISCO HILTON MACHADO· OAB RN 11808· CPF 406.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO HILTON MACHADOCPF

Reu

DANIEL PASCOAL LACôRTECPF

Advogados

Autor:

DANIEL PASCOAL LACÔRTE· OAB RN 9538· CPF 059.***.***-79

Autor:

FRANCISCO HILTON MACHADO· OAB RN 11808· CPF 406.***.***-72

Reu:

DANIEL PASCOAL LACÔRTE· OAB RN 9538· CPF 059.***.***-79

Reu:

FRANCISCO HILTON MACHADO· OAB RN 11808· CPF 406.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808916-78.2023.8.20.5004. REQUERENTE: FRANCISCO HILTON MACHADO REQUERIDO: JOSE ALVARES JUNIOR DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673... (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 140.000,00

Autor

JOSE ALVARES JUNIORCPF

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA ALVARESCPF

JOSE VITOR DE OLIVEIRA ALVARESCPF

Reu

ROSELI FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO RANZEIS ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 18061· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RANZEIS ALVES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RANZEIS ALVES DE MEDEIROS· OAB RN 18061· CPF 851.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAIBA

Reu

ALUIZIO SILVIO SOARESCPF

MARIA KARINA DE OLIVEIRACPF

EDEUZA MARIA SANTOS FERNANDESCPF

THOMAS JOSE MEDEIROS DE SENACPF

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

KATIA SIMONE SOARES LOBATO· OAB RN 7542· CPF 009.***.***-23

Reu:

MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA· OAB RN 6393· CPF 045.***.***-41

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Reu:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MPRN - 02ª Promotoria Macaíba Acusado(a): THOMAS JOSE MEDEIROS DE SENA e outros (10) DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0100409-79.2020.8.20.0121 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal movida em face de Thomas José Medeiros de Sena, José Alvares Júnior, Tarcísio de Medeiros Martinho, Maria Karina de Oliveir... (27/02/2025)

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