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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 6.490,00

Autor

REGINEIA PEREIRA VIEIRA DOS REISCPF

Reu

R. G. DA SILVA NASCIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA BEATRIZ ORUE ARZA· OAB RJ 214350· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 24.144,57

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

R G DO NASCIMENTOCNPJ

REGINALDO GASPAR DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0000745-91.2005.8.20.0124 Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x R G DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual a Fazenda Pública solicitou a extinção do processo (Id.144846188). É o relatório. No caso dos autos, a parte exequente solicitou a extinção do processo, motivo pelo qual a ação deve ser extinta, por ausência de interesse processual, nas dimensões da utilidade/nece... (20/03/2025)

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