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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MM VENDA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

MOTO PECAS LIMA LTDA - MECNPJ

R M G DE LIMA & CIA LTDA - MECNPJ

R G DE LIMA - EIRELI - MECNPJ

N. G. DO CARMO - MECNPJ

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA ALVES CAMPBELL GOMES· OAB PA 21111· CPF 011.***.***-93

Reu:

JEDYANE COSTA DE SOUZA· OAB PA 13657· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 5.274,76

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

N & G SORVETERIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

KELI CRISTINA ALEGRE· OAB SP 212086· CPF 201.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 9.370,61

Autor

MANI FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPPCNPJ

Reu

N & G SORVETERIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FREIRE GONÇALVES DA SILVA· OAB SP 264607· CPF 311.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (27/03/2026)

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