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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 123.758,76

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

G G AGUIAR COMERCIO ME

GILDIVAN GOMES DE AGUIAR

IRANILDES DOS SANTOS AGUIARCPF

G G AGUIAR COMERCIOCNPJ

GILDIVAN GOMES DE AGUIARCPF

Outros

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB DF 65425· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/12/2024 23:59. (28/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 18.999,94

Último movimento: Conclusos para decisão (01/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 18.999,94

Autor

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUDCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 35.205,74

Autor

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUD

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUDCPF

Reu

CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA

Advogados

Autor:

ROMULO RAPOSO SILVA· OAB PA 14423· CPF 843.***.***-87

Reu:

JIMMY SOUZA DO CARMO· OAB PA 18329· CPF 870.***.***-63

Reu:

PAULO VICTOR PEREIRA NORONHA· OAB PA 21920· CPF 015.***.***-54

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA· OAB PA 22213· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 35.205,74

Autor

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUDCPF

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUD

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CELPA CENTRAIS ELETRICA DO PARA

Advogados

Autor:

ROMULO RAPOSO SILVA· OAB PA 14423· CPF 843.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES COSTA· OAB PA 22213· CPF 028.***.***-70

Reu:

JIMMY SOUZA DO CARMO· OAB PA 18329· CPF 870.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 108.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 108.000,00

Autor

SUPERMERCADOS E SUPERCENTER NAZARECPF

Reu

BURGUER KING NAZARE

Advogados

Autor:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA

Reu

BURGUER KING NAZARE

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA

Reu

BURGUER KING NAZARE

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Autor:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

ARCELINO FERREIRA CORREA· OAB PA 6377· CPF 199.***.***-34

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA REU: BURGUER KING NAZARÉ Fica intimada a parte apelada NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de Id nº18912828 no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 30 de novembro de 2025 CESAR AUGUSTO RODRIGUES SAMPAIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 080... (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUDCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN· OAB PA 24609· CPF 803.***.***-87

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUDCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 3.597,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTES: MOACYR PINTO DA COSTA DA ROCHA, CRISTINA MARIA FISCHER DA ROCHA e PAULO SERGIO DA SILVA NOBREGA. ADVOGADO: AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR - OAB PA11634-A. EMBARGADOS: PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA e GISANDRO GIL PADRAO MASSOUD ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - OAB PA11270-A. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM... (10/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 3.597,34

Autor

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDACNPJ

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUDCPF

Reu

MOACYR PINTO DA COSTA DA ROCHACPF

CRISTINA MARIA FISCHER DA ROCHACPF

PAULO SERGIO DA SILVA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUDCPF

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA

Reu

CRISTINA MARIA FISCHER DA ROCHACPF

MOACYR PINTO DA COSTA DA ROCHACPF

PAULO SERGIO DA SILVA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de RECURSO ESPECIAL, estando facultada a apresentação de contrarrazões. (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUDCPF

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDA

Reu

CRISTINA MARIA FISCHER DA ROCHACPF

MOACYR PINTO DA COSTA DA ROCHACPF

PAULO SERGIO DA SILVA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Autor:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Autor:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR· OAB PA 3259· CPF 094.***.***-72

Reu:

RODOLFO MEIRA ROESSING· OAB PA 12719· CPF 745.***.***-72

Reu:

AGNALDO BORGES RAMOS JUNIOR· OAB PA 11634· CPF 652.***.***-72

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 49.407,11

Autor

JESSICA CARDOSO VIANACPF

Reu

PRIME SPE 05 CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CARDOSO VIANACPF

Reu

PRIME SPE 05 CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

RICARDO CALDERARO ROCHA· OAB PA 17619· CPF 968.***.***-68

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Último movimento: Publicação (21/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de JONES JUNIOR TEIXEIRA SARRAF em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

R$ 26.103,20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIENE MARQUES DE SOUZA

Reu

GISANDRO GIL PADRAO MASSOUDCPF

PRIME RESIDENCIAL & ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Autor:

MARIO RASSI CONCEICAO AMORAS· OAB PA 6602· CPF 246.***.***-04

Reu:

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE· OAB PA 11270· CPF 512.***.***-87

Reu:

MARIO RASSI CONCEICAO AMORAS· OAB PA 6602· CPF 246.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2025)

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