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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 77.082,71

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

R N G MARTINS - MECNPJ

RAIMUNDA NONATA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ELVI LEÃO COSTA· OAB TO 5947· CPF 371.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003005-24.2019.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD EXECUTADO: RAIMUNDA NONATA GONÇALVES ADVOGADO(A): ELVI LEÃO COSTA (OAB TO005947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 17/03/2026 - PETIÇÃO (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

ROGERIO RANGEL ARAUJO SILVA

PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

Advogados

Reu:

VICENTE APARECIDO DE QUEIROZ· OAB GO 56261

Reu:

ALTABANO CEZAR BATISTA DE JESUS II· OAB GO 61686

Outros

MAURÍCIO DE MELO CARDOSO· OAB GO 21852· CPF 354.***.***-34

GUILHERME ALVES MACHADO· OAB GO 59060· CPF 041.***.***-01

THALES JOSÉ JAYME· OAB GO 9364· CPF 270.***.***-34

Último movimento: Comprovante de envio via malote digital a 2ª Vara de Execução Penal (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RANGEL ARAUJO SILVACPF

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVACPF

PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/04/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO RANGEL ARAUJO SILVACPF

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVACPF

PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/02/2025)

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