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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

KATIA DE FATIMA DIAS BAHMEDCPF

GABA TRANSPORTES - EIRELI - EPPCNPJ

RICARDO COSTA BAHMEDCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA· OAB MG 714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.583,39

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GABA TRANSPORTES - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 1.583,39

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GABA TRANSPORTES - EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

11/10/2018

Valor

R$ 71.386,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUIAR & BRAGA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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