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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

16/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GUSTAVO DOS SANTOS CUSTODIOCPF

Reu

GABRIEL ALVES COUTINHO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL· OAB SP 161022· CPF 250.***.***-86

Autor:

ANA PAULA CUSTÓDIO· OAB SP 490887

Autor:

CAROLINE DE TONI BEVILAQUA· OAB SP 516245

Reu:

ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL· OAB SP 161022· CPF 250.***.***-86

Reu:

ANA PAULA CUSTÓDIO· OAB SP 490887

Reu:

CAROLINE DE TONI BEVILAQUA· OAB SP 516245

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 16.170,00

Autor

VILMA FERREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL· OAB MG 121322· CPF 061.***.***-58

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-76

Outros

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA FERREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA FERREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA FERREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA FERREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VILMA FERREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Reu:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA FERREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA FERREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 907.058,64

Autor

YURI AUGUSTO DAHERCPF

HELVIO DE SANTIAGO DAHERCPF

JOAO HABIB DAHER NETOCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

GERALDO MARTINS PRADO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Autor:

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 17586· CPF 700.***.***-87

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Redistribuição para uma das Varas da Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal. (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIELLE BRAGA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

BRUNO CAPISTRANO LIMA· OAB MG 155083· CPF 058.***.***-48

Outros

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 18.844,19

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYALTON CENTERCNPJ

Reu

RAQUEL MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

MARIA LUISA MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

LUCILIA MARIA MOREIRA R DA COSTA FILIZZOLACPF

GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

FLAVIO HUMBERTO VICTOR LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL· OAB MG 121322· CPF 061.***.***-58

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115· CPF 418.***.***-06

Autor:

WILCLEM MAURICIUS OTERO· CPF 001.***.***-28

Reu:

DANIELE TORRES ASCENCAO· OAB MG 145300· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 (03/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

LETICIA MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

MARIA LUISA MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

RAQUEL MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

LUCILIA MARIA MOREIRA R DA COSTA FILIZZOLACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYALTON CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE TORRES ASCENCAO

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166

Reu:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Reu:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYALTON CENTERCNPJ

Reu

GUSTAVO MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

RAQUEL MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

LETICIA MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

MARIA LUISA MOREIRA RODRIGUES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166

Autor:

ALEXANDER OTERO· OAB MG 66115

Autor:

WILCLEM MAURICIUS OTERO

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Reu:

DANIELE TORRES ASCENCAO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 72.009,99

Autor

ANGELA CRISTINA COSTA PRADOCPF

Reu

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Autor:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025· CPF 058.***.***-54

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA COSTA PRADOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA COSTA PRADOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS NATALICIO BRAGA

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA COSTA PRADOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS NATALICIO BRAGA

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCOS LINCOLN DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Sem manifestação da parte (01/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANGELA CRISTINA COSTA PRADOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS NATALICIO BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ANGELA CRISTINA COSTA PRADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ANGELA CRISTINA COSTA PRADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Documento (Decisão) (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 5.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

ANTERO VITOR DE CAMARGOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB MG 137252

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935

Reu:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Reu

ANTERO VITOR DE CAMARGOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Último movimento: Definitivo (28/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Reu

ANTERO VITOR DE CAMARGOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Autor:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Autor:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Reu:

ROSANO DE CAMARGO· OAB SP 128688· CPF 041.***.***-41

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB MG 137357· CPF 283.***.***-55

Reu:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Último movimento: Outras Decisões (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADMILSON MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166

Autor:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMILSON MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Autor:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Autor:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE DE BRITO· OAB MG 70935· CPF 638.***.***-68

Reu:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Reu:

SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751· CPF 089.***.***-24

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.451,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

PREFEITO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL· OAB MG 121322· CPF 061.***.***-58

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Reu:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL· OAB MG 121322· CPF 061.***.***-58

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exoneração ou DemissãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER GONCALVES

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

PREFEITO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL· OAB MG 121322· CPF 061.***.***-58

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Reu:

ALBERTO HENRIQUE DE CARVALHO MOSCONI MACIEL· OAB MG 121322· CPF 061.***.***-58

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Definitivo (26/06/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 59.320,29

Autor

ROMILDO SANTOS AGUIARCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ALVES COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MG 169166· CPF 082.***.***-76

Autor:

CARLOS NATALICIO BRAGA· OAB MG 214192· CPF 102.***.***-32

Autor:

SOSTENES NABUCO GOMES DOS SANTOS· OAB PE 62197· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ROMILDO SANTOS AGUIAR em 28/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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