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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL CRUZCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL DA SILVA ROSA· OAB BA 57086· CPF 023.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL CRUZCPF

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

RAFAEL DA SILVA ROSA· OAB BA 57086· CPF 023.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de JURADO(A) RAFAEL BRAZ DE SOUZA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO LOPES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JHONATHAN BATISTA EBANI· OAB ES 033687· CPF 157.***.***-33

Autor:

ZADIR DO NASCIMENTO· OAB ES 032509· CPF 764.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (18/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DUTRA DA SILVA

LEANDRO DUTRA DA SILVACPF

THIAGO LOPES RIBEIROCPF

THIAGO LOPES RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

A COLETIVIDADE

Advogados

Autor:

GABRIEL CRUZ VIANA· CPF 121.***.***-81

Autor:

ZADIR DO NASCIMENTO· OAB ES 032509· CPF 764.***.***-63

Autor:

JHONATHAN BATISTA EBANI· OAB ES 033687· CPF 157.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

CLAUDEONE MARCELINO DOS SANTOS

SERGIO GOMES RODRIGUES

JOAO VICTOR SILVA NUNES SANTOS

GABRIEL DOS SANTOSCPF

FERNANDO OLIVEIRA DE JESUS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WMAIQUE GOMES SOARES· OAB ES 28561· CPF 089.***.***-60

Reu:

MARIA ANIZIA PEREIRA SCHWAMBACH JUREVES· OAB ES 37176· CPF 150.***.***-00

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Reu:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça (04/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL DOS SANTOSCPF

CLAUDEONE MARCELINO DOS SANTOS

JEFERSON LOPES SANTOS

JEFERSON LOPES SANTOSCPF

JOAO VICTOR SILVA NUNES SANTOS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Reu:

MARIA ANIZIA PEREIRA SCHWAMBACH JUREVES· OAB ES 37176· CPF 150.***.***-00

Reu:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Reu:

THAMIRES VAZ RICATO· OAB ES 29111· CPF 136.***.***-02

Reu:

JUSCELIO DE JESUS SANTANA· OAB ES 30369· CPF 946.***.***-53

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDEONE MARCELINO SANTOSCPF

SERGIO GOMES RODRIGUES

Advogados

Reu:

MARIA ANIZIA PEREIRA SCHWAMBACH JUREVES· OAB ES 37176· CPF 150.***.***-00

Reu:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Reu:

JUSCELIO DE JESUS SANTANA· OAB ES 30369· CPF 946.***.***-53

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Reu:

WMAIQUE GOMES SOARES· OAB ES 28561· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDEONE MARCELINO SANTOSCPF

SERGIO GOMES RODRIGUES

Advogados

Reu:

MARIA ANIZIA PEREIRA SCHWAMBACH JUREVES· OAB ES 37176· CPF 150.***.***-00

Reu:

ELIEZER DEL PIERO BOF· OAB ES 23521· CPF 015.***.***-32

Reu:

JUSCELIO DE JESUS SANTANA· OAB ES 30369· CPF 946.***.***-53

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Reu:

WMAIQUE GOMES SOARES· OAB ES 28561· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ANDRE ARGENTINO DOS SANTOS e outros (7) RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TORTURA EM AMBIENTE PRISIONAL. PROVA JUDICIAL FRÁGIL E CONTRADITÓRIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO D... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCIO ALEXANDRE MONTUAMCPF

MARCIO ALEXANDRE MONTUAM

Advogados

Reu:

STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTRO· OAB ES 25796· CPF 092.***.***-05

Reu:

JOSELITA ASSIS DE LIMA· OAB RJ 55593· CPF 823.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO MARTINS SILVA· OAB ES 37278· CPF 133.***.***-94

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Último movimento: Juntada de (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GABRIEL MAGALHAES DOS SANTOS

UANDERSON SOUZA DE JESUS

Advogados

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO GOMES FERMON ANACLETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

EMERSON DA SILVA RODRIGUES

Reu

VAGNER PEREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Reu:

GISLAINE COSTA SALLES· OAB ES 26809· CPF 144.***.***-16

Último movimento: Proferida Sentença de Pronúncia (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

KAMILE VITORIA SOUZA PEREIRA

Reu

FERNANDO DE SOUZA SANTOS

Advogados

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE SOUZA SANTOS

FERNANDO DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

KAMILE VITORIA SOUZA PEREIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA

MUNICIPIO DE JOAO NEIVACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANA MANDELLI PASOLINI

GUILHERME HENRIQUE CARLESSO BRAZ

CLEUSA ANGELITA PASSOS FERREIRA

Advogados

Reu:

AFONSO DE JESUS GLORIA· OAB ES 22635· CPF 091.***.***-03

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Reu:

GILCILEI ROCHA DOS SANTOS· OAB ES 30400· CPF 126.***.***-03

Reu:

MURILLO GUZZO FRAGA· OAB ES 19556· CPF 118.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MUNICIPIO DE JOAO NEIVA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CLEUSA ANGELITA PASSOS FERREIRA, GUILHERME HENRIQUE CARLESSO BRAZ, ANA MANDELLI PASOLINI Advogado do(a) REQUERIDO: MURILLO GUZZO FRAGA - ES19556 Advogado do(a) REQUERIDO: AFONSO DE JESUS GLORIA - ES22635 Advogados do(a) REQUERIDO: GABRIEL CRUZ VIANA - ES32701, GILCILEI ROCHA DOS SANTOS - ES30400 DESPACHO 1) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRI... (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NATYLA DOS SANTOS THOMAZCPF

THIAGO FLORO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LAILA DA VITORIA PEREIRA· CPF 197.***.***-82

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 17:00, Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Criminal Regional. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

NATYLA DOS SANTOS THOMAZCPF

THIAGO FLORO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL CRUZ VIANA· OAB ES 32701· CPF 121.***.***-81

Reu:

LAILA DA VITORIA PEREIRA· OAB ES 43927

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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