Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO JACOB DA SILVA

Outros

RODOLFO AUGUSTO CARNEIRO MONTEIRO· OAB MG 156265· CPF 086.***.***-40

RODRIGO DAIBERT· OAB MG 154888

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 3.500,34

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO CAICARAS

Reu

GERALDA MARIA DRUMOND DE MATTOS VALLECPF

Advogados

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA· CPF 032.***.***-00

Autor:

SERGIO PIRES DA COSTA· OAB MG 90874· CPF 902.***.***-00

Autor:

LUCIANO HENRIK SILVEIRA VIEIRA· OAB MG 84329· CPF 029.***.***-20

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Autor:

DHENIS CRUZ MADEIRA· OAB MG 84251· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA MARENGA· OAB MG 150362· CPF 104.***.***-48

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

RONALDO BOTELHO GOMES· OAB MG 132777

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

NATALIA VITOR LEITE ALBUQUERQUE· OAB MG 107449

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 8.456,16

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO 5 AVENIDACNPJ

Reu

MARIA HELENA HENRIQUES NEVES MARINS

ESPOLIO DE HERBERT NEVES MARINS

Advogados

Autor:

RODRIGO FARIA DE SOUSA· OAB MG 112528· CPF 015.***.***-75

Autor:

JAMILLE GABRIELLI OLIVEIRA ALCANTARA· OAB MG 152616· CPF 016.***.***-75

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA· CPF 032.***.***-00

Autor:

RENATO MILANEZ VIEIRA· OAB MG 105998· CPF 053.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO DUARTE BICALHO· OAB MG 70267· CPF 698.***.***-00

Reu:

ALVARO VIRGILIO RODRIGUES PINTO· OAB MG 67340· CPF 571.***.***-91

Reu:

MARCOS LADEIRA DE MORAES· OAB MG 29692· CPF 227.***.***-34

Reu:

THIAGO CHAGAS BICALHO FILHO· OAB MG 9254· CPF 000.***.***-87

Outros

JOSE OSVALDO DE ARAUJO· OAB MG 30280

ELIEZER LINS SANT'ANNA· OAB MG 6597

WELLINGTON BORGES· OAB MG 5184

DANIEL THADEU DE ASSIS· OAB MG 26938

THIAGO DUARTE DE CAMPOS· OAB MG 1417

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2017

Distribuição

28/12/2017

Valor

R$ 34.781,25

Autor

INSTITUTO PADRE MACHADOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DO VALCPF

Advogados

Autor:

WELISSON ALMEIDA MARTINS· OAB MG 210285· CPF 140.***.***-35

Autor:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112· CPF 011.***.***-46

Autor:

LUIZ GUILHERME GRIPP ROSAS· OAB MG 180685· CPF 114.***.***-05

Autor:

LEANDRO PACIFICO BOTELHO· OAB MG 175462· CPF 118.***.***-67

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654· CPF 013.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Outros

ANA AMELIA RIBEIRO SALES· OAB MG 140649· CPF 073.***.***-99

FLAVIA GORETE PEREIRA· OAB MG 203423· CPF 075.***.***-00

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397· CPF 045.***.***-31

LARISSA CAMARA ARREGUY· OAB MG 188497· CPF 112.***.***-19

AMANDA GODINHO SALOMAO· OAB MG 142649· CPF 104.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA DO VALCPF

Reu

INSTITUTO PADRE MACHADOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747

Reu:

ANA LUCIA OLIVEIRA CARLOS DE SOUSA· OAB MG 97397

Reu:

CAMILA GARCIA GONCALVES DOS SANTOS· OAB MG 206854

Reu:

KARINA RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB MG 112688

Reu:

FLAVIA GORETE PEREIRA

Reu:

ODILON FONSECA DE SOUZA COUTO· OAB MG 54585

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO PADRE MACHADOCNPJ

Reu

CLAUDIA MARIA DO VALCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CAMARA ARREGUY· OAB MG 188497

Autor:

ESTER PIRES LIMA· OAB MG 156654

Autor:

LUIZ FELIPE ANDRADE OTONI· OAB MG 190267

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Autor:

MARCELO LOUREIRO TEIXEIRA· OAB MG 189922

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 14.385,23

Autor

CONDOMINIO PARQUE DAS AMOREIRASCNPJ

Reu

DANIELLE MARINA DE SOUZA DO CARMOCPF

FLAVIO ANDREW DO CARMO SOUZACPF

GUILHERME CARMO DOS SANTOSCPF

JOSE MENDESCPF

Advogados

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA· CPF 032.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237· CPF 217.***.***-00

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Autor:

JAMILLE GABRIELLI OLIVEIRA ALCANTARA· OAB MG 152616· CPF 016.***.***-75

Reu:

MARIANA ANALIA FELIX DA SILVA· OAB MG 150957· CPF 082.***.***-32

Outros

JULIANA BATISTA DE ARAUJO MENDES· OAB MG 550

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PARQUE DAS AMOREIRASCNPJ

Reu

JOSE MENDESCPF

GUILHERME CARMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE QUEIROZ· OAB MG 57237

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690

Autor:

ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA ANDRADE· OAB MG 112576

Autor:

JAMILLE GABRIELLI OLIVEIRA ALCANTARA

Reu:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO VENEZACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

SUMAYA AITH HEIDRICH· OAB SP 208539· CPF 291.***.***-20

Autor:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

SUMAYA AITH HEIDRICH· OAB SP 208539· CPF 291.***.***-20

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABRICIO ANDRE BAYCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO ANDRE BAYCPF

Reu

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Autor:

SUMAYA AITH HEIDRICH· OAB SP 208539· CPF 291.***.***-20

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Reu:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Reu:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO ANDRE BAYCPF

Reu

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Autor:

SUMAYA AITH HEIDRICH· OAB SP 208539· CPF 291.***.***-20

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Reu:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Reu:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1013873-75.2022.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Reu

COMERCIAL 364 DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Reu:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Reu:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Reu:

MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMOES· OAB PE 48201· CPF 103.***.***-96

Reu:

SUMAYA AITH HEIDRICH· OAB SP 208539· CPF 291.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HAUS BEEF CARNES LTDACNPJ

Reu

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

BARBARA FERREIRA VIEGAS RUBIM· OAB MG 139724· CPF 009.***.***-24

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/06/2023)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 103.499,44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 103.499,44

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA CASA ROSA E DO EDIFICIO COMERCIAL W TOWERCPF

GRE LOCACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

GABRIELA DAIBERT DO VAL FERES VIEIRA· OAB MG 146690· CPF 097.***.***-75

Autor:

RAFAEL DE ABREU PIRES DOS SANTOS· OAB MG 139747· CPF 077.***.***-90

Autor:

MARIANA DE ASSIS CRUZ SIMÕES· OAB PE 048201· CPF 103.***.***-96

Autor:

SUMAYA AITH HEIDRICH· OAB SP 208539· CPF 291.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255339103 (19/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal