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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 77.957,20

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NARA PACHECO PUGACPF

GABRIEL DIAS ALMEIDACPF

MARIA DE NAZARE PEREIRA BARROSCPF

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIORCPF

WANDER MAUES PANTOJACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JEAN SAVIO COSTA SENA· CPF 994.***.***-04

Reu:

ED CARLOS RODRIGUES DE SOUZA· OAB PA 19982· CPF 777.***.***-53

Reu:

DANILO PAES GONDIM· CPF 838.***.***-87

Reu:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

Reu:

PATRICK PEREIRA DE DEUS· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de manifestação (27/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 77.957,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOTA JUNIORCPF

GERSON FRANCISCO MENDES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

PATRICK PEREIRA DE DEUS· CPF 039.***.***-50

Reu:

NILVYA CIDADE DE SOUZA· CPF 029.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 77.957,20

Autor

MARIA DE NAZARE PEREIRA BARROSCPF

SYNNARA DE ALMEIDA SANTOSCPF

VALTER NAZARE PANTOJACPF

WANDER MAUES PANTOJACPF

GABRIEL DIAS ALMEIDACPF

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ED CARLOS RODRIGUES DE SOUZA· OAB PA 19982· CPF 777.***.***-53

Autor:

VICTORIA SANTOS DE MEDEIROS· OAB PA 28562· CPF 036.***.***-97

Autor:

DANILO PAES GONDIM

Autor:

TIAGO LIMA DE BRITO· CPF 049.***.***-16

Autor:

CARLOS DOS SANTOS SOUSA JUNIOR· CPF 027.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 11.139,50

Autor

GABRIEL DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Outros

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES· OAB SC 045205· CPF 083.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 11.139,50

Autor

GABRIEL DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE06CV0 (05/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GABRIEL DIAS DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES· OAB SC 045205· CPF 083.***.***-29

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

GABRIEL DIAS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

JESSICA ANDRESSA PANQUEVES· OAB SC 045205· CPF 083.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AQI020 (11/04/2024)

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