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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA APARECIDA FERREIRA

GABRIEL DIAS RIBEIRO

Advogados

Reu:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441· CPF 046.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DIAS RIBEIRO

MARIA APARECIDA FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MICHAEL REZENDE SANTOS· OAB MG 103441

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 341.355,56

Autor

LIMA PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS EIRELLI EPPCNPJ

Reu

EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

GABRIELA MEINERT VITNISKI· OAB PE 32104· CPF 071.***.***-70

Reu:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

Outros

FABIO SANTOS PIMENTA· OAB SP 429029· CPF 405.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1004693-83.2019.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargdo: Lima Projetos, Manutenção e Montagens - Eireli - Embargte: Emtep Serviços Técnicos de Petroleo Ltda - Vistos. Embargos declaratórios com alcance modificativo: vista à parte contrária. Após, conclusos. Int. S... (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 341.355,56

Autor

LIMA PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS EIRELLI EPPCNPJ

Reu

EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS PIMENTA· OAB SP 429029· CPF 405.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

Reu:

GABRIELA MEINERT VITNISKI· OAB PE 32104· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS EIRELLI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS EIRELLI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI DUARTE OLIVEIRA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIMA PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS EIRELLI EPPCNPJ

Reu

EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS PIMENTA· OAB SP 429029· CPF 405.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

Reu:

GABRIELA MEINERT VITNISKI· OAB PE 32104· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Publicado em (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

LIMA PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS EIRELLI EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

Autor:

GABRIELA MEINERT VITNISKI· OAB PE 32104· CPF 071.***.***-70

Reu:

FABIO SANTOS PIMENTA· OAB SP 429029· CPF 405.***.***-31

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Publicado em (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 341.355,56

Autor

LIMA PROJETOS, MANUTENCAO E MONTAGENS EIRELLI EPPCNPJ

Reu

EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS PIMENTA· OAB SP 429029· CPF 405.***.***-31

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

Reu:

GABRIELA MEINERT VITNISKI· OAB PE 32104· CPF 071.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMA PROJETOS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS PIMENTA· OAB SP 429029· CPF 405.***.***-31

Autor:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

Autor:

GABRIELA MEINERT VITNISKI· OAB PE 32104· CPF 071.***.***-70

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

FABIO SANTOS PIMENTA· OAB SP 429029· CPF 405.***.***-31

Reu:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

Reu:

GABRIELA MEINERT VITNISKI· OAB PE 32104· CPF 071.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3120754/SP (2025/0471878-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: LIMA PROJETOS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE FURQUIM PAIVA - SP128214 FABIO SANTOS PIMENTA - SP429029 AGRAVADO: EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOS: KALINE MICHELS BOTEON - SC033563 GABRIELA MEINERT VITNISKI - PE032104 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LIMA PROJETOS MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. EMTEP SERVICOS TECNICOS DE PETROLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS PIMENTA· OAB SP 429029· CPF 405.***.***-31

Autor:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

Autor:

GABRIELA MEINERT VITNISKI· OAB PE 32104· CPF 071.***.***-70

Autor:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Reu:

FABIO SANTOS PIMENTA· OAB SP 429029· CPF 405.***.***-31

Reu:

KALINE MICHELS BOTEON· OAB SC 33563· CPF 037.***.***-22

Reu:

GABRIELA MEINERT VITNISKI· OAB PE 32104· CPF 071.***.***-70

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sem registro na ANVISAProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DIAS RIBEIRO

Advogados

Autor:

THIAGO FILIPPON JACINTO· OAB RS 127705· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (31/10/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 5.100,00

Autor

KLEBER DE OLIVEIRACPF

Reu

AS-SURE BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS APOSENTADOS DE SAO PAULO - ADCPLA SPCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA LYRA DE OLIVEIRA· OAB ES 41649· CPF 156.***.***-03

Reu:

SERGIO GARCIA MARQUESINI· CPF 051.***.***-19

Reu:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Julgado procedente em parte do pedido de KLEBER DE OLIVEIRA - CPF: 860.519.117-15 (REQUERENTE). (26/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER DE OLIVEIRA

Reu

AS-SURE BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA

ASSOCIACAO DESPORTIVA CULTURAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS APOSENTADOS DE SAO PAULO - ADCPLA SP

Advogados

Autor:

SERGIO GARCIA MARQUESINI· OAB SP 96414· CPF 051.***.***-19

Autor:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

Autor:

LETICIA LYRA DE OLIVEIRA· OAB ES 41649· CPF 156.***.***-03

Reu:

SERGIO GARCIA MARQUESINI· OAB SP 96414· CPF 051.***.***-19

Reu:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

Reu:

LETICIA LYRA DE OLIVEIRA· OAB ES 41649· CPF 156.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10.750,00

Autor

DEISE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

DAIANA SOARES ALVES 3545460380CNPJ

NOBRE EVENTO PRODUCAO E ASSESSORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE ALCANTARA CALDAS· OAB SP 461722· CPF 476.***.***-05

Autor:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Mudança de Magistrado (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUTE RAFAELA ALVES DA SILVACPF

MARIA JOSE DA SILVACPF

Reu

IUPP S/ACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703

Reu:

CLÍSSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 76703· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPITAL HSANPCNPJ

Reu

JOSE REYNALDO PADOVANI JUNIOR

GERALDO FERNANDES

AGGFISCAL CONSULTORIA E SERVICO LTDACNPJ

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

Advogados

Autor:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 80344· CPF 676.***.***-34

Reu:

JOSE LEONARDO MAGANHA· OAB SP 209595· CPF 125.***.***-97

Reu:

MICHELE CAPASSI· OAB SP 347052· CPF 311.***.***-36

Reu:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL HSANPCNPJ

Advogados

Autor:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 80344· CPF 676.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL HSANPCNPJ

Advogados

Autor:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 80344· CPF 676.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FERNANDES

Advogados

Autor:

JOSE LEONARDO MAGANHA· OAB SP 209595· CPF 125.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL HSANPCNPJ

Advogados

Autor:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 80344· CPF 676.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGGFISCAL CONSULTORIA E SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGGFISCAL CONSULTORIA E SERVICO LTDACNPJ

Reu

HOSPITAL HSANPCNPJ

ASSOCIACAO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSASCNPJ

GERALDO FERNANDES

JOSE REYNALDO PADOVANI JUNIOR

Advogados

Autor:

MICHELE CAPASSI· OAB SP 347052· CPF 311.***.***-36

Reu:

AHMED ALI EL KADRI· OAB SP 80344· CPF 676.***.***-34

Reu:

JOSE LEONARDO MAGANHA· OAB SP 209595· CPF 125.***.***-97

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA APARECIDA DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

Reu:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

Último movimento: Definitivo (04/10/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE OLIVEIRA

Reu

BALI SERVICE - SERVICOS E TECNOLOGIA EM SOLDAS ESPECIAIS LTDA

GERALDO MIGUEL DE ALMEIDA

RICARDO CESAR DE CARVALHO

Advogados

Autor:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

Autor:

JOSE LEONARDO MAGANHA· OAB SP 209595· CPF 125.***.***-97

Autor:

ALIETE MOREIRA ALVES DE SANTANA· OAB SP 214078· CPF 165.***.***-89

Reu:

GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS· OAB SP 453119· CPF 064.***.***-60

Reu:

JOSE LEONARDO MAGANHA· OAB SP 209595· CPF 125.***.***-97

Reu:

ALIETE MOREIRA ALVES DE SANTANA· OAB SP 214078· CPF 165.***.***-89

Último movimento: Deliberação em Sessão (retirado de pauta) (13/10/2025)

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