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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

128 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FREDDY DAVID FERREIRACPF

JOAO VITOR GOMES DOS SANTOSCPF

LUCAS APARECIDO ARAUJO ANDRADECPF

CICERO JOACY DE SOUZACPF

ANA PAULA MARTIM PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 403546· CPF 184.***.***-38

Reu:

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR· CPF 541.***.***-00

Reu:

LUCIENE DE AQUINO· CPF 026.***.***-79

Reu:

RODRIGO COSTA RODRIGUES DA MATTA· OAB SP 443185· CPF 444.***.***-64

Reu:

LUIZ ADRIANO DE AGUIAR· OAB SP 388529· CPF 064.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Ofício (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ ADRIANO DE AGUIAR· OAB SP 388529· CPF 064.***.***-88

Autor:

RODRIGO COSTA RODRIGUES DA MATTA· OAB SP 443185· CPF 444.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350992/2025 (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI REGIS FERNANDESCPF

GUILHERME OLIVEIRA SALLES BARBOSACPF

EMERSON CARDOSO DA GAMACPF

CAUE LUCENA DAVIDCPF

FREDDY DAVID FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR· CPF 541.***.***-00

Autor:

LUCIENE DE AQUINO· CPF 026.***.***-79

Autor:

LEANDRO DE CASTRO GOMES· CPF 061.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ ADRIANO DE AGUIAR· OAB SP 388529· CPF 064.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

FREDDY DAVID FERREIRACPF

GUILHERME OLIVEIRA SALLES BARBOSACPF

JOãO VíTOR GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA RODRIGUES DA MATTA· OAB SP 443185· CPF 444.***.***-64

Autor:

LUCIENE DE AQUINO· OAB SP 82638· CPF 026.***.***-79

Autor:

SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 403546· CPF 184.***.***-38

Autor:

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR· OAB SP 51619· CPF 541.***.***-00

Autor:

LUIZ ADRIANO DE AGUIAR· OAB SP 388529· CPF 064.***.***-88

Reu:

RODRIGO COSTA RODRIGUES DA MATTA· OAB SP 443185· CPF 444.***.***-64

Reu:

LUCIENE DE AQUINO· OAB SP 82638· CPF 026.***.***-79

Reu:

SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 403546· CPF 184.***.***-38

Reu:

ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR· OAB SP 51619· CPF 541.***.***-00

Reu:

LUIZ ADRIANO DE AGUIAR· OAB SP 388529· CPF 064.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501029-97.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Guilherme Oliveira Salles Barbosa - - Freddy David Ferreira - - João Vítor Gomes dos Santos e outros - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da condenação de EMERSON CARDOSO GAMA nos seguintes termos: Art. 33 "caput" do(a) SISNAD; Reclusão: dez anos; Regime: Fechado; Multa de 999 dias. Valor... (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DOS MILAGRES ARAUJO MONTELOCPF

Reu

MARIA VERGINA MUSTAFE CALLIL SOUSACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO BORGES ARAUJO· OAB SP 252991· CPF 272.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL FERNANDESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (20/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GABRIEL FERNANDES

Advogados

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Autor:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Reu:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002828-10.2021.8.16.0196. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002828-10.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 10/07/20... (08/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GABRIEL FERNANDES

Advogados

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Autor:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Autor:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 68819· CPF 366.***.***-95

Reu:

MAURÍCIO FARIA JUNIOR· OAB PR 366259118

Reu:

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Reu:

WISLEY RODRIGO DOS SANTOS· OAB PR 57607· CPF 066.***.***-05

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 21.697,22

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MGCNPJ

Reu

GABRIEL FERNANDES

CARLOS JOSE DORNELES FERNANDES FILHOCPF

GABRIEL FIGUEREDO FERNANDESCPF

JOAO CARLOS GOMES FERNANDESCPF

MATHEUS FIGUEREDO FERNANDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI· OAB RS 033777· CPF 540.***.***-87

Autor:

MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH· OAB RS 034012· CPF 473.***.***-49

Reu:

PAULO RENÉ SOARES SILVA· OAB RS 052957· CPF 630.***.***-00

Reu:

SIDNEI WERNER· OAB RS 028197· CPF 466.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL MILICICH SEIBEL· OAB RS 039321· CPF 548.***.***-04

Reu:

MORGANA RODRIGUES· OAB RS 091640· CPF 809.***.***-87

Reu:

MARCIA CRISTINA GROTH· OAB RS 051624· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAMON ANTONIO· OAB SC 019044· CPF 003.***.***-09

Autor:

RAFAELA BORTOLATTO PINTER· OAB SC 022043· CPF 035.***.***-58

Reu:

RAMON ANTONIO· OAB SC 019044· CPF 003.***.***-09

Reu:

RAFAELA BORTOLATTO PINTER· OAB SC 022043· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERNANDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAMON ANTONIO· OAB SC 019044· CPF 003.***.***-09

Autor:

RAFAELA BORTOLATTO PINTER· OAB SC 022043· CPF 035.***.***-58

Reu:

RAMON ANTONIO· OAB SC 019044· CPF 003.***.***-09

Reu:

RAFAELA BORTOLATTO PINTER· OAB SC 022043· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 6.600,00

Autor

GABRIEL FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ABREU BATISTA· OAB SP 289949· CPF 302.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.487.267,07

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

EPS LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARANHAO PRAGANA· OAB PE 61819· CPF 052.***.***-22

Autor:

GABRIEL FERNANDES LIMA· OAB PE 1281· CPF 069.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE MARANHAO PRAGANA em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 248.841,96

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SALYR REPRESENTACOES COMERCIAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES LIMA· OAB PE 1281· CPF 069.***.***-90

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO MERCEDES BENZ DO BARSIL S/A

Reu

TIAGO TAVARES RAMALHO - MECNPJ

E T T RAMALHO COM VAR DE MAT DE CONST TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDES LIMA· OAB PE 1281· CPF 069.***.***-90

Autor:

LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO· OAB PE 33670· CPF 054.***.***-92

Autor:

FELIPE MARANHAO PRAGANA· OAB PE 61819· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 21/01/2025 23:59. (22/01/2025)

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