GABRIEL LOPES MARTINS — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

GEISON DA GAMA PEREIRACPF

WALTER MARQUES FERREIRA

Reu

WALTER MARQUES FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

GEISON DA GAMA PEREIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Autor:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

GEISON DA GAMA PEREIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

WALTER MARQUES FERREIRA

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEISON DA GAMA PEREIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

WALTER MARQUES FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GEISON DA GAMA PEREIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

WALTER MARQUES FERREIRA

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001767-09.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GEISON DA GAMA PEREIRA, JORDE GABRIEL LOPES MARTINS, WALTER MARQUES FERREIRA DESPACHO Mantida a sentença de pronúncia, intimem-se as partes para manifestação na fase do artigo 422, do CPP. Santana/AP, 4 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz Titular Da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informat... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

GEISON DA GAMA PEREIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

WALTER MARQUES FERREIRA

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001767-09.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GEISON DA GAMA PEREIRA, JORDE GABRIEL LOPES MARTINS, WALTER MARQUES FERREIRA DESPACHO Mantida a sentença de pronúncia, intimem-se as partes para manifestação na fase do artigo 422, do CPP. Santana/AP, 4 de março de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz Titular Da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informat... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FABIANO CARDOSO ALMEIDACPF

Reu

WILSON SOARES BENICIOCPF

FABIANO CARDOSO ALMEIDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

BENEDITO SOCORRO DA COSTA PARENTE· OAB AP 2866

Reu:

LUIZ OTAVIO BRANCO PICANCO· OAB AP 2914

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WILSON SOARES BENICIOCPF

FABIANO CARDOSO ALMEIDACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

BENEDITO SOCORRO DA COSTA PARENTE· OAB AP 2866· CPF 415.***.***-00

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CARDOSO ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO· OAB AP 2914

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (03/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Reu:

LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001643-26.2023.8.03.0002. APELANTE: CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRA, JORDE GABRIEL LOPES MARTINS/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRA interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado: “DIREITO PENAL E PROCESSUAL PEN... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRACPF

JORDE GABRIEL LOPES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Reu:

LUIZ OTÁVIO BRANCO PICANÇO· OAB AP 2914· CPF 872.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001643-26.2023.8.03.0002. APELANTE: CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRA, JORDE GABRIEL LOPES MARTINS/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO CLEVERTON DE JESUS CARVALHO VIEIRA interpôs RECURSO ESPECIAL, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal, contra o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, em face do acórdão da Câmara Única deste Tribunal, assim ementado: “DIREITO PENAL E PROCESSUAL PEN... (19/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIMCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM· OAB SP 394933· CPF 310.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIMCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM· OAB SP 394933· CPF 310.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2024

Distribuição

13/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL LOPES MARTINS SCARINGICPF

CARLOS EDUARDO APARECIDO MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM· OAB SP 394933· CPF 310.***.***-07

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO APARECIDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM· OAB SP 394933· CPF 310.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/10/2025)

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