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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 11.722,34

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Reu

ROSEMARY DE OLIVEIRA SILVA

Advogados

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 11.722,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

KATIA GONCALVES PARONETTI

Advogados

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Outros

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Reu

KATIA GONCALVES PARONETTI

Advogados

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 11.722,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

ROSA MARIA RIZZATO

ROSA MARIA RIZZATOCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO WELLINGTON NASCIMENTO· CPF 848.***.***-04

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Decisão Digitalizada (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Reu

ROSA MARIA RIZZATOCPF

Advogados

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 11.722,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ

Reu

EMERSON APARECIDO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Outros

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Reu

EMERSON APARECIDO DE PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCIA BALDAM ZIVIANI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. ARLETE DE FATIMA CARDOSO BATISTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RODRIGO DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

RODRIGO DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

VALDOMIRO DE SOUZA· CPF 075.***.***-10

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Expedição de certidão. (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Pessoas naturaisDIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADELAIDE MORAES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELAIDE MORAES ROCHACPF

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ADELAIDE MORAES ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Reu:

SOLANGE BALEEIRO MARTINS

Último movimento: Expedição de certidão. (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 42.232,45

Autor

MARCOS JESIEL LOUREIRO GUIMARAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

JULIANA ELOISA BIANCO· OAB SP 167547· CPF 249.***.***-05

Reu:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Reu:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Reu:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 42.232,45

Autor

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Reu

MARCOS JESIEL LOUREIRO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB SP 67669· CPF 036.***.***-18

Autor:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR· OAB SP 132994· CPF 091.***.***-29

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Reu:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Expedição de certidão. (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO VALENTIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Autor:

GABRIEL SILVA MINGATTO· OAB SP 407935· CPF 445.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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