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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CASTRO DA SILVACPF

MARIO CELIO MARVAO JUNIORCPF

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVACPF

CARLOS EDUARDO DA TRINDADE PRESTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DE ARRUDA· OAB PA 12743· CPF 637.***.***-20

Autor:

FRANCINEY GOES CARDOSO· OAB PA 6155· CPF 304.***.***-00

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Autor:

GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· CPF 027.***.***-09

Autor:

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 16340· CPF 856.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DA TRINDADE PRESTESCPF

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

GILBERTO CASTRO DA SILVA

HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA

MARIO CELIO MARVAO JUNIORCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA TRINDADE PRESTESCPF

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

GILBERTO CASTRO DA SILVA

HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA

MARIO CELIO MARVAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 16340· CPF 856.***.***-04

Autor:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

Autor:

FRANCINEY GOES CARDOSO· OAB PA 6155· CPF 304.***.***-00

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 16340· CPF 856.***.***-04

Reu:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

Reu:

FRANCINEY GOES CARDOSO· OAB PA 6155· CPF 304.***.***-00

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO DA TRINDADE PRESTESCPF

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

GILBERTO CASTRO DA SILVA

HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA

MARIO CELIO MARVAO JUNIORCPF

Reu

CARLOS EDUARDO DA TRINDADE PRESTESCPF

EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUESCPF

GILBERTO CASTRO DA SILVA

HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA

MARIO CELIO MARVAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 16340· CPF 856.***.***-04

Autor:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

Autor:

FRANCINEY GOES CARDOSO· OAB PA 6155· CPF 304.***.***-00

Autor:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RICARDO BAVARESCO· OAB PA 16340· CPF 856.***.***-04

Reu:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

Reu:

FRANCINEY GOES CARDOSO· OAB PA 6155· CPF 304.***.***-00

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES· OAB PA 18307· CPF 957.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, ficam intimados: o advogado CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES - OAB PA18307-A, em favor dos apelantes HUMBERTO TEIXEIRA DA SILVA e EMANUEL EVANGELISTA BAIA RODRIGUES; os advogados BRUNO RICARDO BAVARESCO - OAB PA16340-A, CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES - OAB PA18307-A, FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - OAB PA14948-... (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

CELIO LUIS ROSARIO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· CPF 027.***.***-09

Reu:

WANDERSON LUIZ VIEIRA RODRIGUES· OAB PA 37048· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2025 23:59. (02/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO LUIS ROSARIO DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 5.576,22

Autor

ALINE VAZ DE OLIVEIRACPF

EDUARDO ALVES RODRIGUESCPF

Reu

WESLEY ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 17.258,25

Autor

MILANE DE JESUS ANDRECPF

HENRY LEONARDO DOS SANTOS DANTASCPF

Reu

AMAZONIA INTER TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILANE DE JESUS ANDRE· OAB BA 67816· CPF 058.***.***-90

Autor:

ELAINE SILVA LIMA· CPF 055.***.***-78

Reu:

KAMILLA DIAS MARTINS· OAB DF 65031· CPF 057.***.***-01

Reu:

CLECIO BATISTA RODRIGUES· OAB DF 70138· CPF 694.***.***-15

Reu:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Reu:

BEATRIZ DE FARIAS MORAES· OAB DF 70014· CPF 039.***.***-08

Reu:

PAULO HENRIQUE GONCALVES DA COSTA SANTOS· OAB DF 61528· CPF 051.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 33.951,99

Autor

AMAZONIA INTER TURISMO LTDACNPJ

Reu

HENRY LEONARDO DOS SANTOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

CLECIO BATISTA RODRIGUES· OAB DF 70138· CPF 694.***.***-15

Autor:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Autor:

BEATRIZ DE FARIAS MORAES· OAB DF 70014· CPF 039.***.***-08

Autor:

VALTERSON PEREIRA NUNES JUNIOR· OAB DF 42059· CPF 035.***.***-80

Reu:

MILANE DE JESUS ANDRE· OAB BA 67816· CPF 058.***.***-90

Reu:

FELIPE RAMILYS MARQUES SANTANA· CPF 059.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2022

Distribuição

02/07/2022

Valor

R$ 6.241,33

Autor

ANA IZADORA DE OLIVEIRA UCHOACPF

Reu

GKS ALPHA MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA IZABELA DE OLIVEIRA UCHOA· OAB DF 60323· CPF 043.***.***-12

Reu:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 15.216,72

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 7.969,18

Autor

MARINETE MARQUES LOBATO BERNARDESCPF

JEAN CARLOS BERNARDESCPF

Reu

SAMUEL MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 71.039,78

Autor

MESTRE ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Reu:

MURILO FALONE ROCHA· OAB GO 49308

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 3.641,67

Autor

VIVIANE FARIAS VIEIRACPF

RICARDO ALVES BARBARA LEAOCPF

Reu

CHARLES BORGES MUNIZCPF

DROGARIA TIANGUA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES BARBARA LEÃO· OAB DF 44824· CPF 031.***.***-71

Autor:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Reu:

ROGERIO ROCHA DE SOUZA· OAB MG 149847· CPF 776.***.***-04

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 14.266,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 14.266,69

Autor

SANYS SOARES DE MACEDOCPF

Reu

SOFISTICATO GAMA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

LUCAS SOARES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 48.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 48.600,00

Autor

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDESCPF

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMACPF

LUCAS SOARES BARBOSACPF

BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/ACNPJ

Reu

SOFISTICATO GAMA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

GKS ALPHA MOVEIS LTDACNPJ

SANPLA AMBIENTES PLANEJADOS LTDACNPJ

PEG SAM PLANJEADOS LTDACNPJ

R E T AMBIENTES PLANEJADOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Autor:

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA· OAB DF 69259· CPF 057.***.***-44

Autor:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Autor:

EDUARDO RIHL CASTRO· OAB RS 79243· CPF 011.***.***-42

Reu:

EDUARDO RIHL CASTRO· OAB RS 79243· CPF 011.***.***-42

Reu:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Reu:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Reu:

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA· OAB DF 69259· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDESCPF

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMACPF

Reu

LUCAS SOARES BARBOSA

Advogados

Autor:

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA· OAB DF 69259· CPF 057.***.***-44

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Autor:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Autor:

EDUARDO RIHL CASTRO· OAB RS 79243· CPF 011.***.***-42

Reu:

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA· OAB DF 69259· CPF 057.***.***-44

Reu:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Reu:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Reu:

EDUARDO RIHL CASTRO· OAB RS 79243· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0733892-15.2022.8.07.0001. REQUERENTE: ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES, RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA REQUERIDO: BARU SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A, LUCAS SOARES BARBOSA REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME DE SOUZA PREVIDI, LUIZ ANTONIO MARTINS FEISTAUER CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID. 269692587. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, §... (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDESCPF

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMACPF

Reu

LUCAS SOARES BARBOSA

Advogados

Autor:

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA· OAB DF 69259· CPF 057.***.***-44

Autor:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Autor:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Autor:

EDUARDO RIHL CASTRO· OAB RS 79243· CPF 011.***.***-42

Reu:

RAYANE YUKARI DE OLIVEIRA NAKASHIMA· OAB DF 69259· CPF 057.***.***-44

Reu:

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT· OAB DF 24734· CPF 665.***.***-87

Reu:

LUIZ GABRIEL MONTEIRO RODRIGUES· OAB DF 57903· CPF 047.***.***-10

Reu:

EDUARDO RIHL CASTRO· OAB RS 79243· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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