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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 165.478,62

Autor

RODOLFO JOSE PREISSCPF

GABRIEL OTTO SARAIVACPF

GRAZIELA FAUTHCPF

Reu

MANOEL DE ABREUCPF

LUIZ CARLOS SENSCPF

EDEVALDO SANTANA DE CARVALHOCPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHOCPF

FILOMENA SOARES DE ABREU

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCELLE SENHORINHO OLIVO· OAB PR 064027· CPF 066.***.***-88

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL OTTO SARAIVACPF

GRAZIELA FAUTHCPF

Reu

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Advogados

Autor:

MARCELLE SENHORINHO OLIVO· OAB PR 64027· CPF 066.***.***-88

Autor:

MARCELLE SENHORINHO OLIVO· OAB PR 064027· CPF 066.***.***-88

Autor:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Autor:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Autor:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLE SENHORINHO OLIVO· OAB PR 064027· CPF 066.***.***-88

Reu:

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS· OAB SC 036048· CPF 040.***.***-86

Reu:

ANDRÉ SOUZA LOPES· OAB SC 030923· CPF 060.***.***-92

Reu:

JEAN NASCIMENTO PACHECO· OAB SC 049643· CPF 061.***.***-66

Reu:

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO· OAB SC 070799· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO OTTO GOMES KUHNCPF

GABRIEL OTTO GOMES KUHNCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 131681· CPF 026.***.***-50

Autor:

JOAO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO· OAB RJ 220324· CPF 155.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BERNARDO OTTO GOMES KUHN APELADO: GABRIEL OTTO GOMES KUHN ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS OAB/RJ-131681 ADVOGADO: JOÃO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO OAB/RJ-220324 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ----------------... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDO OTTO GOMES KUHN

GABRIEL OTTO GOMES KUHN

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 325.776,89

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BERNARDO OTTO GOMES KUHNCPF

GABRIEL OTTO GOMES KUHNCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 131681· CPF 026.***.***-50

Reu:

JOAO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO· OAB RJ 220324· CPF 155.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041211082023819000120260324134759 (24/03/2026)

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