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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.151.781.358,75

Autor

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDACNPJ

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

GE ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LAMPADAS LTDACNPJ

Reu

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A

Advogados

Autor:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB SP 229614· CPF 774.***.***-91

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

CAROLINA MERIZIO BORGES DE OLINDA· OAB SP 289288· CPF 352.***.***-30

Outros

ANDRES ARIZAGA ARCHILLA· OAB SP 400229· CPF 400.***.***-32

CARLOS EDUARDO RODRIGUES BALADI MARTINS· OAB SP 173869· CPF 274.***.***-65

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA· OAB SP 246585· CPF 150.***.***-45

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA· OAB SP 182761· CPF 258.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1922172/SP (2021/0189990-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: CURRENT ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LMPADAS LTDA. OUTRO NOME: GE ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LAMPADAS LTDA AGRAVANTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA AGRAVANTE: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: VAMILSON JOSÉ COSTA - SP081425 CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA - SP182761 LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA -... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDACNPJ

CURRENT ILUMINACAO DO BRASIL COMERCIO DE LAMPADAS LTDACPF

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VAMILSON JOSÉ COSTA· OAB SP 081425· CPF 051.***.***-11

Autor:

CAROLINA XAVIER DA SILVEIRA MOREIRA· OAB SP 182761· CPF 258.***.***-39

Autor:

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA· CPF 150.***.***-45

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR· OAB SP 229614· CPF 774.***.***-91

Autor:

CARLOS EDUARDO RODRIGUES BALADI MARTINS· CPF 274.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 191130/2025 (08/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

NACIONAL COMERCIO HOSPITALARCNPJ

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

GABRIEL PENTEADO

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Outros

GABRIEL PAOLONE PENTEADO· OAB SP 425226

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

NACIONAL COMERCIO HOSPITALARCNPJ

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

ONCORIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

Reu:

GABRIEL PENTEADO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 4.255.975,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - ATACADAO S.A.; Relator - Des(a). Geraldo Augusto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar... (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ASSED DE CASTRO· OAB MG 116212

Reu:

GABRIEL PENTEADO

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE

Reu:

GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA· OAB MG 90482

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Reu:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NILTON GOMES MOREIRACPF

MONICA ANTONIA CORTEZZI DA CUNHACPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Autor:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Autor:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOBELPA USA, LLC - D.O. PAIOL S/A. - CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A. - D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC - RICARDO MONTEIRO DA SILVA - MARIA APARECIDA R P PENTEADO - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO - JOSE ROBERTO MOURA PENTEADO - JOBELPA SA - CAMBURI INTERNATIONAL LLC - GABRIEL PENTEADO - JOAQUIM GABRIEL PENTEADO NETO (04/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALECIO BRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Autor:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO MARTINS· OAB SP 165031· CPF 149.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Reu:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Reu:

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Outros

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

DRA. VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (02/10/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

Autor:

MARCOS FERREIRA DA SILVA· OAB SP 120976· CPF 082.***.***-08

Autor:

LEONARDO BORGES D ABREU· OAB SP 234887· CPF 221.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ PAES DE ALMEIDA· OAB SP 169564· CPF 128.***.***-84

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

VANESSA GERALDI LOPES· OAB SP 340321· CPF 388.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2026 (07/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Doença OcupacionalRecurso de Revista

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Distribuição (01/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MATOS DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

CAMBURI ADMINISTRADORA DE BENS S.A.

CAMBURI INTERNATIONAL LLC

COCINAS MABE SA DE CV

D.O. PAIOL INTERNATIONAL,LLC

D.O. PAIOL S/A.

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Autor:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Autor:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Autor:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY· OAB SP 126740· CPF 137.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE PINHEIRO CASTELO· OAB SP 78398· CPF 064.***.***-00

Reu:

DR. RENATO NORIYUKI DOTE· OAB SP 162696· CPF 195.***.***-41

Reu:

MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO· OAB SP 367996· CPF 368.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE DE ASSIS CORREA· OAB SP 133989· CPF 152.***.***-46

Reu:

RAQUEL CRISTINA AZEVEDO JOFFILY· OAB SP 126740· CPF 137.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (18/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 2.111,85

Autor

J. V. T. SEQUINEL & CIA LTDACNPJ

Reu

MARLON GABRIEL PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J. V. T. SEQUINEL & CIA LTDA

Reu

MARLON GABRIEL PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Definitivo (18/10/2022)

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