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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTA

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Reu:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Reu:

HENRIQUE PIMENTA BRAGA· CPF 118.***.***-07

Reu:

WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA BRAGA· CPF 932.***.***-53

Reu:

ITHALO ERIC DE CARVALHO SILVA· OAB MG 148632· CPF 085.***.***-02

Reu:

FELIPE CARDOSO DE MENEZES SOUTO· OAB MG 168464· CPF 116.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Reu:

WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 224002

Reu:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Reu:

WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA BRAGA· OAB MG 224002

Reu:

WILLIAN CESAR GODINHO OLIVEIRA· OAB MG 168565· CPF 076.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ISRAEL SILVA OLIVEIRA BATISTA CPF: 067.029.047-54 DESPACHO Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigno a sessão plenária de ID 10401269885 para o dia 08/07/2026 às 09h:00, mantendo as demais determinações do despacho anterior. Intimem-se as partes e os jurados pelos meios mais céleres. Expedientes necessários. Peçanha, data da assinatura eletrônica. ESTÊVÃO AUGUSTO QUEIROGA... (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAY MARCOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB MG 215236· CPF 076.***.***-21

Reu:

PETRONIO LEAO GOMES VILARINO· CPF 114.***.***-55

Reu:

RAFAELA MAYRINK ALVES PEREIRA· CPF 107.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ISMAR LUIZ CARNEIRO

Advogados

Reu:

GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB MG 215236· CPF 076.***.***-21

Reu:

ROXANE EPIFANIA FERNANDES DOS REIS· CPF 057.***.***-31

Reu:

HENRIQUE PIMENTA BRAGA· CPF 118.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ISMAR LUIZ CARNEIRO em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON QUEROZ SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARLON DA SILVA MATOS· OAB MG 155829· CPF 078.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE BRANDAO DA SILVA· OAB MG 201902· CPF 088.***.***-40

Reu:

GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB MG 215236· CPF 076.***.***-21

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Reu:

VITOR QUEIROZ BRAGA CALDEIRA· CPF 106.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RENATO SOUZA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO DE QUEIROZ CALDEIRA· OAB MG 215082· CPF 106.***.***-80

Reu:

MARLON DA SILVA MATOS· OAB MG 155829· CPF 078.***.***-81

Reu:

RAFAELA MAYRINK ALVES PEREIRA· CPF 107.***.***-95

Reu:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485· CPF 534.***.***-25

Reu:

FELIPE CARDOSO DE MENEZES SOUTO· OAB MG 168464· CPF 116.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR PEREIRA LEITE

MARIA LUIZA FERNANDESCPF

DIVINAIR MEIRA DE OLIVEIRA

DIVINAIR MEIRA DE OLIVEIRACPF

MARIA GERALDA DE ARAUJO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB MG 215236· CPF 076.***.***-21

Autor:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Outros

EINSTEIN LIMA LOPES· OAB MG 117847· CPF 053.***.***-57

ANDRE MIRANDA NUNES· OAB MG 180701

KENNEDY TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 94099· CPF 042.***.***-12

MARCUS VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA· OAB MG 79805· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MANOEL MACHADO DE SANTANACPF

ADELINA GERALDA DE ARAUJOCPF

ADELINA GERALDA DE ARAUJO

Reu

ESPOLIO DE JOSE MACHADO MAIA

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

Autor:

ELZA GERALDA DO NASCIMENTO E SILVA· OAB MG 48984· CPF 126.***.***-68

Reu:

ITHALO ERIC DE CARVALHO SILVA· OAB MG 148632· CPF 085.***.***-02

Outros

PAULO ROBERTO ALMAS DE JESUS· OAB SP 63545

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE MACHADO MAIA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/01/2000

Distribuição

13/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MACHADO DE SANTANA

Reu

JOSE MACHADO MAIA

Advogados

Autor:

ANDRE MIRANDA NUNES· OAB MG 180701

Autor:

ELZA GERALDA DO NASCIMENTO E SILVA· OAB MG 48984· CPF 126.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Autor:

GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB MG 215236· CPF 076.***.***-21

Autor:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MIRANDA NUNES· OAB MG 180701

Reu:

ELZA GERALDA DO NASCIMENTO E SILVA· OAB MG 48984· CPF 126.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Reu:

GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB MG 215236· CPF 076.***.***-21

Reu:

ANTONIO ALVES DE MEIRA JR· OAB MG 115719· CPF 039.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NELSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB MG 215236· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Juntada de Ofício (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

E. S. D. J.

Reu

J.L.A.O.

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Autor:

GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB MG 215236· CPF 076.***.***-21

Autor:

LARISSE GOMES GONCALVES· OAB MG 186150

Reu:

CLAUDIA MARIA PEREIRA· OAB MG 70018· CPF 831.***.***-15

Reu:

GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB MG 215236· CPF 076.***.***-21

Reu:

LARISSE GOMES GONCALVES· OAB MG 186150

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

28/09/2025

Valor

R$ 3.268,60

Autor

DERLI DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB ES 42217· CPF 175.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de DERLI DO NASCIMENTO SILVA em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DERLI DO NASCIMENTO SILVA

Advogados

Autor:

ARTHUR GABRIEL PEREIRA CARVALHO· OAB ES 42217· CPF 175.***.***-89

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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