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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA PESSOA FARIASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 22702· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 20.300,00

Autor

VITOR SANTOS DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL PESSOA FARIAS· OAB SP 519994· CPF 074.***.***-85

Autor:

JURACY SILVA VARGES· OAB BA 29544· CPF 761.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

WARLES FERREIRA CIPRIANOCPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

JOAO GABRIEL PESSOA FARIAS· OAB SP 519994· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHANN SANT ANNA BETZELCPF

STHEFANY NASCIMENTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL PESSOA FARIAS· OAB SP 519994· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOHANN SANT ANNA BETZELCPF

STHEFANY NASCIMENTO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL PESSOA FARIAS· OAB SP 519994· CPF 074.***.***-85

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 33.182,07

Autor

FRANCISCO OLIVEIRA DE ASSIS PONTESCPF

ALESSANDRO BRITOCPF

LUCAS HENRIQUE TIBURCIOCPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GABRIEL PESSOA FARIAS· OAB SP 519994· CPF 074.***.***-85

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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