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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 5.940,00

Autor

CLEIDE LUZIA SOUSA DAS NEVESCPF

Reu

JOSE BASTOS MALHEIRO JUNIORCNPJ

INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO· OAB BA 26984· CPF 011.***.***-58

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 5.940,00

Autor

CLEIDE LUZIA SOUSA DAS NEVESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACPF

JOSE BASTOS MALHEIRO JUNIORCNPJ

Advogados

Reu:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Reu:

GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO· OAB BA 26984· CPF 011.***.***-58

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Último movimento: Publicado Ementa em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 12.372,66

Autor

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.CNPJ

Reu

GLEIBSON OLIVEIRA DOREACPF

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Autor:

LETICIA CARNEIRO SILVA· OAB BA 38833· CPF 028.***.***-75

Autor:

ADRIANO ZAITTER· OAB PR 47325· CPF 006.***.***-48

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 31.592,34

Autor

INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA AMORIM SANTOSCPF

A M DOS S SAMPAIOCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Autor:

VANESSA SUZART DE OLIVEIRA· OAB BA 49483· CPF 028.***.***-40

Autor:

RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO· OAB BA 15398· CPF 645.***.***-20

Reu:

ERDENSON GIACOMESE REIS· OAB BA 10515· CPF 288.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Industria Baiana De Colchoes E Espumas Ltda Advogado: Marilia Gabriela Vilas Boas De Castro (OAB:BA28198) Advogado: Vanessa Suzart De Oliveira (OAB:BA49483) Advogado: Raimundo Viana Santos Filho (OAB:BA15398) Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Interessado: A M Dos S Sampaio Advogado: Erden PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0533136-83.2018.8.05.0001 Procedimento... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 2.401,71

Autor

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.CNPJ

Reu

ROSALIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRASIL SALIBA· OAB MT 11546· CPF 948.***.***-00

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MT 4482· CPF 057.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 13/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ROSALIO PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

MARCELO BRASIL SALIBA· OAB MT 11546· CPF 948.***.***-00

Autor:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MT 4482· CPF 057.***.***-44

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Reu:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

MARCELO BRASIL SALIBA· OAB MT 11546· CPF 948.***.***-00

Reu:

MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO· OAB MT 4482· CPF 057.***.***-44

Reu:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 12.707,20

Autor

BERNADETE LIMA DO AMOR DIVINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO· OAB BA 15398· CPF 645.***.***-20

Autor:

ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO· OAB BA 17261· CPF 512.***.***-91

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Reu:

PATRICIA QUADROS POZEBOM· OAB BA 36453· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO em 25/10/2024 23:59. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

29/09/2011

Valor

R$ 7.575,37

Autor

LEONARDO COSTA DE OLIVEIRACPF

PESCARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MATEUS PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRACPF

VENEZIA RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO· OAB BA 14031· CPF 402.***.***-20

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Outros

MARCIO MIRANDA E SILVA· OAB BA 30876· CPF 709.***.***-53

GEORGE KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA· OAB BA 25503

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0100858-41.2011.8.05.0001. Exequente: Pescaria Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Mauricio Ribeiro De Castro (OAB:BA14031) Advogado: Marilia Gabriela Vilas Boas De Castro (OAB:BA28198) Exequente: Leonardo Costa De Oliveira Advogado: Mauricio Ribeiro De Castro (OAB:BA14031) Advogado: Marilia Gabriela Vilas Boas De Castro (OAB:BA28198) Executado: Venezia Restaurante Ltda - Me Executado: George Kraychete Muniz Ferreira... (01/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 38.340,86

Autor

INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACNPJ

Reu

EUCLIDES FERREIRA MATOS FILHOCPF

L. A. MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO· OAB BA 15398· CPF 645.***.***-20

Autor:

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS· OAB BA 51009· CPF 058.***.***-44

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Autor:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Autor:

ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS· OAB BA 15038· CPF 941.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO· OAB BA 28105· CPF 003.***.***-24

Reu:

GILDSON GOMES DOS SANTOS· OAB BA 833· CPF 338.***.***-00

Reu:

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Industria Baiana De Colchoes E Espumas Ltda Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028-A) Advogado: Hernani Lopes De Sa Neto (OAB:BA15502-A) Apelante: L. A. Medicamentos Ltda Advogado: Mateus Maranhao Vilar Leite (OAB:BA21834-A) Apelante: Euclides Ferreira Matos Filho Advogado: Gildson Gomes Dos Santos (OAB:BA833-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo:... (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 38.340,86

Autor

L. A. MEDICAMENTOS LTDACNPJ

EUCLIDES FERREIRA MATOS FILHOCPF

Reu

INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS MARANHAO VILAR LEITE· OAB BA 21834· CPF 920.***.***-20

Autor:

NILA NAIARA NUNES NASCIMENTO

Autor:

GILDSON GOMES DOS SANTOS· OAB BA 833· CPF 338.***.***-00

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Reu:

AMANDA CAROLINA RAMOS LUCAS DOS SANTOS· OAB BA 51009

Reu:

ISADORA ROSA DA SILVA MARTINS· OAB BA 15038· CPF 941.***.***-82

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/06/2025 (02/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 73.543,00

Autor

MARIA DALVA MOUTINHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 5.874.178,73

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Reu:

MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO· OAB BA 14031· CPF 402.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO· OAB BA 17261· CPF 512.***.***-91

Reu:

MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO· OAB BA 28198· CPF 011.***.***-59

Reu:

RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO· OAB BA 15398· CPF 645.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA BAIANA DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA em 26/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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