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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GAB. 02 - 2 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Outros

ALISON PAULO CERONATO FERREIRA· OAB PR 068053

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALISON PAULO FERREIRA· OAB PR 068053· CPF 010.***.***-65

Autor:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSTJ Número: 50626175620248240023/TJSC (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MELYSSA RACHEL SERAFIM DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALISON PAULO FERREIRA· OAB PR 068053· CPF 010.***.***-65

Autor:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BRANCO BERNARDINOCPF

KAYAN ROBERTO TOMASICPF

MELYSSA RACHEL SERAFIM DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

ALISON PAULO FERREIRA· OAB PR 068053· CPF 010.***.***-65

Autor:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (08/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDUARDO LAZZARETTI· OAB SC 045297· CPF 013.***.***-85

Reu:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· CPF 109.***.***-56

Reu:

ALISON PAULO FERREIRA· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.947,95 (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBUCR0 (19/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MELYSSA RACHEL SERAFIM DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Autor:

ALISON PAULO FERREIRA· OAB PR 68053

Autor:

ALISON PAULO CERONATO FERREIRA· OAB PR 068053· CPF 010.***.***-65

Reu:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Reu:

ALISON PAULO FERREIRA· OAB PR 68053

Reu:

ALISON PAULO CERONATO FERREIRA· OAB PR 068053· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MELYSSA RACHEL SERAFIM DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Autor:

ALISON PAULO FERREIRA· OAB PR 68053

Autor:

ALISON PAULO CERONATO FERREIRA· OAB PR 068053· CPF 010.***.***-65

Reu:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Reu:

ALISON PAULO FERREIRA· OAB PR 68053

Reu:

ALISON PAULO CERONATO FERREIRA· OAB PR 068053· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALISON PAULO CERONATO FERREIRA· OAB PR 068053· CPF 010.***.***-65

Autor:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Reu:

ALISON PAULO CERONATO FERREIRA· OAB PR 068053· CPF 010.***.***-65

Reu:

GISLEYNE GABRIANE ROSEIRA· OAB PR 113684· CPF 109.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO JECC IGUATU

DELEGACIA REGIONAL DE IGUATU

Reu

TAMIRES DA SILVA ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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