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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 27.422.310,53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 27.422.310,53

Autor

RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDACNPJ

SAJC PARTICIPACOES LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTINCPF

Reu

RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDACNPJ

AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTINCPF

SAJC PARTICIPACOES LTDA

Reu

RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Autor:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Embargos à Execução

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTINCPF

SAJC PARTICIPACOES LTDA

Reu

RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Autor:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Autor:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Autor:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

Reu:

LUCAS AKEL FILGUEIRAS· OAB SP 345281· CPF 129.***.***-63

Reu:

PEDRO RAPOSO JAGUARIBE· OAB DF 42473· CPF 034.***.***-08

Reu:

ANDRE PISSOLITO CAMPOS· OAB SP 261263· CPF 311.***.***-69

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738534-02.2020.8.07.0001. APELANTE: SAJC PARTICIPACOES LTDA, FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTIN APELADO: SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDA D E S P A C H O Da análise da petição de ID 84145143, verifica-se que os Advogados da apelada SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS renunciaram aos poderes a eles conferidos. Nos ter... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 27.422.310,53

Autor

SAJC PARTICIPACOES LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTINCPF

RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDACNPJ

Reu

SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

FRANCIELE FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 120.***.***-24

Reu:

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 305481· CPF 337.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 305481· CPF 337.***.***-85

Reu:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Reu:

RODRIGO FONSECA FERREIRA· OAB SP 323650· CPF 373.***.***-37

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 27.422.310,53

Autor

RGE PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES LTDACNPJ

SAJC PARTICIPACOES LTDACNPJ

FERNANDO HENRIQUE FRARE BERTINCPF

Reu

AFARE I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

SARAFINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 190263· CPF 200.***.***-19

Reu:

EDSON CRIVELATTI· CPF 669.***.***-20

Reu:

NATHALIA SATZKE BARRETO· OAB SP 393850· CPF 062.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Adicional de PericulosidadeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRACOL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A.

CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A - FALIDA

DISA DESTILARIA ITAUNAS SA - FALIDA

DOUGLAS DOS SANTOS ABDOCPF

+ 5 outros

Reu

BRACOL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A.

CRIDASA CRISTAL DESTILARIA AUTONOMA DE ALCOOL S A - FALIDA

DISA DESTILARIA ITAUNAS SA - FALIDA

GAIA ENERGIA E PARTICIPACOES S.A.

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RUAN CONRADO LIBANIO DE ANDRADE· OAB PR 103610· CPF 064.***.***-28

Autor:

DR. FÁBIO AUGUSTO MELLO PERES· OAB PR 38294· CPF 036.***.***-81

Autor:

VANY CRISTINA SEARLES SUTERIO· OAB SP 209586· CPF 156.***.***-51

Autor:

DANIEL CHEN· OAB SP 174398· CPF 283.***.***-81

Autor:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA· OAB SP 103788· CPF 458.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RUAN CONRADO LIBANIO DE ANDRADE· OAB PR 103610· CPF 064.***.***-28

Reu:

DR. FÁBIO AUGUSTO MELLO PERES· OAB PR 38294· CPF 036.***.***-81

Reu:

VANY CRISTINA SEARLES SUTERIO· OAB SP 209586· CPF 156.***.***-51

Reu:

DANIEL CHEN· OAB SP 174398· CPF 283.***.***-81

Reu:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA· OAB SP 103788· CPF 458.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082900302901300000115069784?instancia=3 (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Abrao Miguel Neto (OAB 134357/SP), Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB 256501/SP) Processo 1004029-05.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Luis Ibanez Rodriguez - Reqdo: Edificar Participações Em Outras Empresas Ltda., Claudia Chaves Ibanez - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão, ou digam se desejam o julgamento antecipado da lide. No mais, diga... (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 2.836.000,00

Autor

JOSE LUIS IBANEZ RODRIGUEZCPF

Reu

EDIFICAR PARTICIPACOES EM OUTRAS EMPRESAS LTDA.CNPJ

CLAUDIA CHAVES IBANEZCPF

Advogados

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS· OAB SP 256501· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 2.836.000,00

Autor

JOSE LUIS IBANEZ RODRIGUEZCPF

Reu

EDIFICAR PARTICIPACOES EM OUTRAS EMPRESAS LTDA.CNPJ

CLAUDIA CHAVES IBANEZCPF

Advogados

Autor:

ABRAO MIGUEL NETO· OAB SP 134357· CPF 087.***.***-00

Reu:

ROBERTO CESAR FROIO· OAB SP 256601· CPF 884.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS· OAB SP 256501· CPF 077.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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