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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Reu

INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARE LTDACNPJ

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Advogados

Reu:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Outros

LORENA SILVEIRA CAMARGOS· OAB MG 128213

Último movimento: Decorrido prazo de INTEGRA GRP SOLUCOES DE SOFTWARE LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHI

Advogados

Autor:

CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO· OAB RS 025345· CPF 010.***.***-63

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS· CPF 073.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO

Autor:

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO A MODERNIZACAO ADMINISTRATIVACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIUMHICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RIGO PAVAO

Autor:

ANDRE GOLGO ALVES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOLGO

Reu:

LORENA SILVEIRA CAMARGOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA

Autor:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

VITORIA JACOB· OAB DF 0000000

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

Reu:

VITORIA JACOB

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPPCNPJ

MARCIO ALMEIDA PASSOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA

Autor:

RENATA APOLINARIO DE CASTRO LIMA

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

VITORIA JACOB

Reu:

DIONE FERREIRA SANTOS

Reu:

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 139.269,23

Autor

GAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EM BRANDING E DESIGN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EM BRANDING E DESIGN LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB PR030916) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: SÍLVIA BEATRIZ GONÇALVES CÂMARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de... (29/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 139.269,23

Autor

GAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EM BRANDING E DESIGN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PR 030916· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EM BRANDING E DESIGN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

R$ 129.606,19

Autor

GAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EM BRANDING E DESIGN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DA SRTE/RS - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Reu:

ALINE ELESBAO MARTINS· CPF 811.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EM BRANDING E DESIGN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 129.606,19

Autor

GAD CONSULTORIA E ASSESSORIA EM BRANDING E DESIGN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (09/03/2023)

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