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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTANIK KOSMETICS LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Autor:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Autor:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Reu:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Reu:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Reu:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (17/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BOTANIK KOSMETICS LTDACNPJ

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Autor:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Autor:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Autor:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Reu:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Reu:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Reu:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB RS 046853· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BOTANIK KOSMETICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Autor:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Autor:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Reu:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Reu:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Reu:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BOTANIK KOSMETICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Autor:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Autor:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Reu:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Reu:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Reu:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Contribuições PrevidenciáriasPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BOTANIK KOSMETICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Autor:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Autor:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Reu:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Reu:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Reu:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BOTANIK KOSMETICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Autor:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Autor:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Reu:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Reu:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Reu:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: BOTANIK KOSMETICS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVID BATTISTI JACOB (OAB RS107013) ADVOGADO(A): ROBERTO PONATH (OAB RS109507) ADVOGADO(A): NILZA MARTINS DE VARGAS (OAB RS110562) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Juíza Federal J... (03/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BOTANIK KOSMETICS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Autor:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Autor:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

Reu:

DAVID BATTISTI JACOB· OAB RS 107013· CPF 622.***.***-30

Reu:

NILZA MARTINS DE VARGAS· OAB RS 110562· CPF 892.***.***-87

Reu:

ROBERTO PONATH· OAB RS 109507· CPF 532.***.***-34

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453

Último movimento: Juntada de documento (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453

Último movimento: Remetidos os autos (28/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/ACNPJ

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDA

Advogados

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA· OAB SP 251062· CPF 223.***.***-21

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA· OAB MG 89742· CPF 000.***.***-10

Autor:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453· CPF 641.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Reu:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA· OAB SP 251062· CPF 223.***.***-21

Reu:

CRISTIANE GONCALVES FROTA· OAB MG 89742· CPF 000.***.***-10

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453· CPF 641.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGRATECH UBERABA TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLASTICAS S/A

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDA

Advogados

Autor:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA· OAB SP 251062· CPF 223.***.***-21

Autor:

CRISTIANE GONCALVES FROTA· OAB MG 89742· CPF 000.***.***-10

Autor:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453· CPF 641.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Reu:

LUANA DE MATTOS TAVEIRA CUNHA· OAB SP 251062· CPF 223.***.***-21

Reu:

CRISTIANE GONCALVES FROTA· OAB MG 89742· CPF 000.***.***-10

Reu:

ELIZETE BEATRIZ SEIXLACK· OAB MG 62453· CPF 641.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA· OAB SP 156754· CPF 256.***.***-73

Último movimento: Documento (Decisão) (10/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2006

Distribuição

26/01/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2010

Distribuição

09/02/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

LAYFF KOSMETIC LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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