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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 25.949.133,37

Autor

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Outros

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 25.949.133,37

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

AZALEIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE FREGONESI INFANTE· OAB SP 263201· CPF 315.***.***-75

Reu:

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO· OAB PA 20299· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

GUSTAVO MENDES PEQUITO· CPF 195.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GAMA MALCHER ADVOCACIACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE BELEM

Advogados

Autor:

VICTOR ANDRE TEIXEIRA LIMA· OAB PA 9664· CPF 597.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.284.543,20

Último movimento: Apensado ao processo 0872460-18.2024.8.14.0301 (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE PARA SEGURANCA LTDA

Reu

CARLOS BRUNO GOMES DE OLIVEIRA

EMERSON REIS DE OLIVEIRA

KELTON WILSON DE SOUZA MAGALHAESCPF

MARCOS NUNES PINHEIRO JUNIORCPF

ORACI TRAVASSO DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

GEORGE MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 41056

Autor:

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593· CPF 027.***.***-25

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

WALLISON TAVARES MILHOMEM SANTOS· OAB TO 10314· CPF 056.***.***-30

Autor:

DAVI DIAS DE ASSUNCAO· OAB PA 24337· CPF 821.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Reu:

JOSE SALDANHA DA ROCHA JUNIOR· OAB PA 29776· CPF 006.***.***-79

Reu:

ANA JAQUELINE DA SILVA· OAB PA 16359· CPF 886.***.***-82

Reu:

FERNANDA CARDOSO BARROS· OAB PA 19916· CPF 734.***.***-49

Reu:

POLIANA SOUSA COSTA· OAB PA 30745· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUISA ALBERIO GUERRACPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER· OAB PA 18941· CPF 002.***.***-70

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB SP 158432· CPF 094.***.***-20

Autor:

VICTOR SANTOS DA COSTA· CPF 036.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

VICTOR SANTOS DA COSTA· CPF 036.***.***-02

Outros

GAMA MALCHER ADVOCACIA,· OAB PA 1052

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243 (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISA ALBERIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS DA COSTA· CPF 036.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/ACNPJ

Reu

LUISA ALBERIO GUERRACPF

EDUARDO LEAL GUERRACPF

MELINA DE VASCONCELOS ALBERIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER· OAB PA 18941· CPF 002.***.***-70

Reu:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

Reu:

GAMA MALCHER ADVOCACIA,

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUISA ALBERIO GUERRACPF

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER· OAB PA 18941· CPF 002.***.***-70

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB SP 158432· CPF 094.***.***-20

Autor:

VICTOR SANTOS DA COSTA· CPF 036.***.***-02

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REINALDO TORREAO VIANA DE MELO, ESTADO DA PARAIBA APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REINALDO TORREAO VIANA DE MELO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 39008212). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 08034... (17/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

REINALDO TORREAO VIANA DE MELOCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

REINALDO TORREAO VIANA DE MELOCPF

ALYSSON ALVES VILLARCPF

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOSCPF

MACIELMA CANDIDO FARIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS· OAB PB 10538· CPF 021.***.***-43

Autor:

ALYSSON ALVES VILLAR· OAB PB 26380· CPF 089.***.***-41

Autor:

TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO· OAB PB 11528· CPF 040.***.***-96

Autor:

MACIELMA CANDIDO FARIAS· OAB PB 15080· CPF 039.***.***-32

Reu:

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS· OAB PB 10538· CPF 021.***.***-43

Reu:

ALYSSON ALVES VILLAR· OAB PB 26380· CPF 089.***.***-41

Reu:

TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO· OAB PB 11528· CPF 040.***.***-96

Reu:

MACIELMA CANDIDO FARIAS· OAB PB 15080· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Publicado Expediente em 18/12/2025. (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

AO JUIZO DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0- SAUDE PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A IMPETRADO: AO JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0- SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL ___________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE DE... (28/05/2026)

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