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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Reu

AMBIENTAR MINERACAO LTDACNPJ

AMIRES LEAL ANDRADECPF

GANIMEDES INTERNACIONAL BUSINESS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

ALLAN MIRANDA SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 63196· CPF 048.***.***-64

Autor:

LUIZA TEIXEIRA RICARDO· OAB MG 194162· CPF 127.***.***-98

Reu:

ALLAN MIRANDA SANTOS CERQUEIRA· OAB BA 63196· CPF 048.***.***-64

Reu:

LUIZA TEIXEIRA RICARDO· OAB MG 194162· CPF 127.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 6.649.999,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE JANDIRACPF

JAQUELINE DE PASCALICPF

FEDERACAO NACIONAL DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS - FENAESCCNPJ

Outros

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES· OAB SP 387770· CPF 420.***.***-32

RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM· OAB SP 248606

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196688/SP (2025/0041654-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: JAQUELINE DE PASCALI ADVOGADOS: ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR - SP218019 GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO - SP246900 RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM - SP248606 DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES - SP387770 MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO - SP163168 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DE PASCALICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO· OAB SP 246900· CPF 219.***.***-80

Autor:

RAFAEL RAMIRES ARAUJO VALIM· CPF 306.***.***-28

Autor:

DIANA CAROLINA BISEO HENRIQUES· OAB SP 387770· CPF 420.***.***-32

Autor:

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAÚJO· OAB SP 163168· CPF 213.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 727754/2025 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE JANDIRACPF

JAQUELINE DE PASCALICPF

FEDERACAO NACIONAL DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS - FENAESCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

THIAGO BRAGA GANYMEDES COSTA· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS - FENAESCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA GANYMEDES COSTA· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 6.649.999,62

Autor

PAULO FERNANDO BARUFI DA SILVA - PREFEITO DO MUNICIPIO DE JANDIRACPF

JAQUELINE DE PASCALICPF

FEDERACAO NACIONAL DAS ENTIDADES SOCIAIS E COMUNITARIAS - FENAESCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SEGUINS MARTINS JUNIOR· OAB SP 218019· CPF 276.***.***-90

Autor:

THIAGO BRAGA GANYMEDES COSTA· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SILVANILDA APARECIDA P SILVACPF

Reu

MACLA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 235527· CPF 047.***.***-32

Autor:

ADRIANO VIEIRA DA SILVA· OAB SP 439555· CPF 258.***.***-43

Autor:

ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS· CPF 255.***.***-32

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Reu:

THIAGO BRAGA GANYMEDES COSTA· OAB SP 328040· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 7.373,89

Autor

PEDRO DAVID DE SANSON CAMANHOCPF

Reu

KAWAI GARDENCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA GANYMEDES COSTA· OAB SP 328040· CPF 221.***.***-30

Reu:

ALEX ALBERTO BRAZ· OAB SP 442254· CPF 413.***.***-79

Último movimento: Petição Juntada (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 731.396,03

Autor

JORGE S IMóVEIS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

NANCY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

PORTADA PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRJ-PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EMPREENDIMENTO RAPOSO SHOPPING - SHOPPING RAPOSOCNPJ

Reu

TYPICS FOODS SOLUCOES EM ALIMENTACAO LTDA MECNPJ

JAIR CAMPANELLACPF

LILIAN ISHIGUROCPF

RICARDO VIEIRA DA SILVACPF

GILMARA SOARES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA DE VINCENZO· OAB SP 71924· CPF 055.***.***-43

Outros

THIAGO BRAGA GANYMEDES COSTA· OAB SP 328040· CPF 221.***.***-30

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON AGUIAR AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRAGA GANYMEDES COSTA· OAB SP 328040· CPF 221.***.***-30

Autor:

MARCELO BENIGUES· OAB SP 422335· CPF 161.***.***-39

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ROBINSON AGUIAR AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI· OAB SP 278626· CPF 294.***.***-44

Reu:

THIAGO BRAGA GANYMEDES COSTA· OAB SP 328040· CPF 221.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

MARCELO BENIGUES· OAB SP 422335· CPF 161.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON AGUIAR AZEVEDO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BENIGUES· OAB SP 422335· CPF 161.***.***-39

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBINSON AGUIAR AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARCELO BENIGUES· OAB SP 422335· CPF 161.***.***-39

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