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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDY ARAUJO DA SILVACPF

CELSON DE MORAIS BRANDAOCPF

Reu

JORDY ARAUJO DA SILVACPF

NAO HA

Advogados

Autor:

CELSON DE MORAIS BRANDAO· OAB GO 29083· CPF 853.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JANISON FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

IGOR ANTENOR SCHMIDT· OAB ES 32163· CPF 131.***.***-19

Reu:

QUEZIA NETTO CARNEIRO· OAB ES 34892· CPF 155.***.***-26

Outros

LUCAS OHNESORGE DUARTE· OAB ES 34705· CPF 120.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA DE LURDES XAVIER RODRIGUESCPF

JANISON FERREIRA DE SOUZACPF

DHANZIO AGUIAR CALDEIRACPF

GABRIEL SOUZA BASILIOCPF

DIEGO XAVIER SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

Reu:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Reu:

THAYLLE MEIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 24592· CPF 131.***.***-01

Reu:

DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA STANGE NETO· OAB ES 34958· CPF 144.***.***-02

Reu:

ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO· OAB ES 29399· CPF 164.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DE LURDES XAVIER RODRIGUES, JANISON FERREIRA DE SOUZA, DHANZIO AGUIAR CALDEIRA, GABRIEL SOUZA BASILIO, GILDERVALDO PEREIRA DE PASSOS, TULIO BATISTA DE SOUZA, RICHARD JUNIOR RODRIGUES LEMOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) APELANTE: ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO - ES29399-A, ARTHUR BORGES SAMPAIO - ES32976, PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA - ES33715 Advogado do(a) APELANTE: PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA - ES33715 A... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LURDES XAVIER RODRIGUESCPF

JANISON FERREIRA DE SOUZACPF

DHANZIO AGUIAR CALDEIRACPF

GABRIEL SOUZA BASILIOCPF

GILDERVALDO PEREIRA DE PASSOSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

Autor:

ARTHUR BORGES SAMPAIO· OAB ES 32976· CPF 168.***.***-02

Autor:

ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO· OAB ES 29399· CPF 164.***.***-92

Autor:

REBECA RODRIGUES VIEIRA· OAB ES 41880· CPF 090.***.***-00

Autor:

ANDREY ALVES DE OLIVEIRA· OAB ES 36379· CPF 147.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ADEILSON DAS MERCES OLIVEIRA

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR CORDEIRO PESTANA· OAB MA 4176· CPF 238.***.***-15

Reu:

ALISSON PESTANA COSTA· OAB MA 12762· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

J REZENDE & CIA LTDA - MECNPJ

POSTO REZENDE

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

RONALD SILVA OLIVEIRACPF

LUIS CARLOS DA LUZ SILVA JUNIORCPF

Reu

WANDERSON LIMA ARAUJOCPF

LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOSCPF

ALYSSON MORAES ALVESCPF

ALEXANDRE DE SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IGO RAFAEL DE SOUSA SANTOS· OAB MA 18825· CPF 043.***.***-85

Reu:

PAULO ANDRE LIMA DA COSTA· OAB MA 21524· CPF 042.***.***-50

Reu:

DIEGO MENEZES MIRANDA· OAB MA 10464· CPF 961.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA· OAB MA 19641· CPF 605.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ANDRE LIMA DA COSTA em 20/03/2026 23:59. (22/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LAURA DE ANDRADE SILVIANOCPF

THIAGO RIBEIRO DE MOURACPF

GUILHERME LOPES DE FREITASCPF

Outros

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774· CPF 041.***.***-48

GLEIDCYANE MAYARA DELFINO· OAB MG 196706

SILMARA OLIVEIRA DE LIMA· OAB MG 197451· CPF 137.***.***-25

WARLEY GOMES FERNANDES· OAB MG 182101· CPF 070.***.***-37

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE· OAB MG 203017· CPF 108.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Mandado (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME LOPES DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· OAB MG 205794

Autor:

VAGNER ALVES DA SILVA· OAB MG 206774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR ALMEIDA COSTA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ARACUAI

Advogados

Autor:

WAGNER SANTOS NEIVA· OAB MG 150808

Último movimento: Transitado em Julgado (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MANOEL JULIO DOS SANTOS PINTOCPF

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOSCPF

GUILHERME LOPES DE FREITASCPF

HIGOR DE SOUZACPF

CRISTIANO JUNIO MARTINSCPF

Advogados

Reu:

TULIO MARCOS DE ARAUJO MOREIRA· OAB MG 113873· CPF 054.***.***-35

Reu:

SYLVIO DE ALVARENGA CARVALHO· OAB MG 29727· CPF 012.***.***-49

Reu:

DIULI MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 197156· CPF 080.***.***-74

Reu:

GABRIEL PEREIRA FONTES· OAB MG 198574· CPF 060.***.***-28

Reu:

EBERTE MARQUES· OAB MG 140855· CPF 033.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Carta precatória (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MAYQUE NUNES NEVESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA FERREIRA· OAB MT 20957· CPF 030.***.***-82

Autor:

VICTOR HUGO VIDOTTI· OAB MT 11439· CPF 041.***.***-41

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MAYQUE NUNES NEVESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ALLISON DE ALMEIDA DANELICHEN DE CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

04/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALLISON DE ALMEIDA DANELICHEN DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (06/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/01/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALLISON DE ALMEIDA DANELICHEN DE CARVALHOCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2025)

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